Se há diversos relatos de violência em um lugar e o Estado não atua para aumentar a segurança do local, o ente público responde pelos danos causados a vítimas e seus familiares.
A ação foi movida pela filha e pela irmã da vítima, que vão receber, respectivamente, R$ 200 mil e R$ 100 mil.
Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, que concluiu que o crime ocorreu em razão do mau funcionamento do serviço público, uma vez que não havia segurança pública no local, apesar de o estado do Rio ter sido alertado dos riscos. Informações juntadas ao processo mostram que, em 31 de dezembro de 2014, sete pessoas foram vítimas de roubo e fizeram registro na 13ª Delegacia Policial, que cuida da área de Ipanema e da Lagoa Rodrigo de Freitas.
E 18 dias antes da morte, ciclistas se mobilizaram para denunciar ao poder público a violência na Lagoa e seus arredores, inclusive através de manifestações organizadas pela ONG Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.
Processo 0105677-84.2018.8.19.0001
TJRJ/CONJUR
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