A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação do engenheiro Carlos Bastos Abraham pelo crime de difamação contra um juiz federal. Ainda cabe recurso.
O engenheiro foi condenado a oito meses de detenção, pena substituída por prestação de serviços à comunidade, e pagamento de multa de 50 salários mínimos, no valor vigente em janeiro de 2002.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o crime foi a inserção, na página do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina, presidido por Abraham, de nota sobre o cumprimento de uma ordem judicial da 5ª Vara Federal de Florianópolis.
Os juízes da Turma Recursal entenderam que “a divulgação da notícia de forma a transparecer que o magistrado tivesse participado de uma ‘armação’, acabou por ofender a sua reputação e a imagem do Poder Judiciário”.
A nota registrou que “no dia 11/01/02 o Conselho surpreendentemente recebeu às 18 horas a visita de um oficial de justiça da 5ª Vara da Justiça Federal de Santa Catarina suspendendo a sessão plenária que se iniciaria para eleger a nova diretoria e comissões de trabalho do CREA-SC”.
O texto também afirmou que “toda essa armação foi conseguida num tempo record de fazer inveja, pois em apenas um dia conseguiram entrar com o pedido na 5ª Vara da Justiça Federal em Santa Catarina e estranhamente conseguiram uma liminar favorável”.
Abraham prestou esclarecimentos perante o juiz substituto da 5ª Vara Federal de Florianópolis, que considerou insatisfatórias as explicações e remeteu a questão ao MPF.
Para o magistrado, o engenheiro se limitou a “defender e explicar as insinuações, adentrando inclusive em matéria que se constitui mérito do processo”.
