A epidemia da dengue é caso agora de Justiça. A Defensoria Pública da União entrará com uma ação civil pública de dano moral coletivo na Justiça Federal em benefício dos parentes de pessoas que morreram vítimas da doença. Para cada família, a Defensoria pretende pedir uma indenização de R$ 300 mil, além da pensão vitalícia (calculada de acordo com a idade da vítima).
A ação – que tem como réus as autoridades federais, estaduais e municipais de saúde – inclui ainda como beneficiários as pessoas que contraíram dengue durante a epidemia. Porém, nesta última situação, segundo o defensor público André Ordacgy, autor da ação, a Justiça deverá estabelecer um valor único de indenização e obrigar as autoridades da saúde a aplicar esse valor em ações públicas de combate à doença. Isso porque o Rio já contabiliza milhares de vítimas da doença e não haveria como estipular valores caso a caso.
A ação civil está sendo elaborada com base num relatório solicitado ao Sindicato dos Médicos sobre a epidemia da dengue no Rio. Para o defensor, é notória a responsabilidade das três esferas do governo nas falhas do combate à dengue.
