O caseiro Francenildo dos Santos Costa rejeitou a proposta da Caixa Econômica Federal (CEF) de indenizá-lo em R$ 45 mil, desde que ele concordasse em assinar uma petição inocentando a instituição de ter violado o sigilo de sua conta bancária.
A condição para fechar o acordo – sugerido pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagiba Catta Preta Neto – consta na petição enviada pelos advogados da Caixa à defesa de Francenildo.
O documento afirma que "a Caixa mantém o seu entendimento de que em nenhum momento violou o sigilo bancário do autor".
Mais à frente, a CEF impõe a mesma afirmação a Francenildo. Ou seja, para ter direito à reparação, ele teria de recuar da denúncia de que seu sigilo bancário foi quebrado e endossar a afirmação de que "o senhor Francenildo dos Santos Costas mantém o mesmo entendimento da Caixa", como consta na petição.
Para o advogado do caseiro, Wlicio Chaveiro Nascimento, os termos da proposta inviabilizaram de vez o acordo. "Não só por anular o esforço de reparar um ato criminoso, mas também porque fica claro a tentativa de derrubar a denúncia contra o ex-ministro Palocci no Supremo", explica.
O advogado refere-se à petição do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a suposta participação do então ministro Antonio Palocci, hoje deputado, na violação da conta bancária de Francenildo.
O processo é relatado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e está prestes a ser julgado. Os termos da petição mostram, ainda, na avaliação do advogado, que o ex-ministro Palocci "continua tendo a máquina do governo trabalhando a seu favor".
Na última audiência com o juiz Itagiba, dia 5 de agosto, o caseiro disse que aceitaria uma indenização de R$ 45 mil, e não de R$ 35 mil, como propunha a Caixa, não por concordar com ela, mas por "duvidar da Justiça no país".
Bingos
Procurada, a CEF divulgou uma nota, na qual afirma que sua posição "foi oficializada mediante petição protocolada nos autos". Diz ainda que "a Caixa defende no processo a regularidade e legitimidade de todos os procedimentos adotados no âmbito da instituição em relação àquele cliente".
E que mantém "há alguns anos, política de conciliação em processos judiciais, visando a redução de custos e extinção de litígios" e que, "neste caso, a conciliação não foi possível e o processo terá seu andamento normal no Poder Judiciário".
Francenildo teve a conta na Caixa violada em abril de 2006, após ter afirmado em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" que o então ministro era um dos freqüentadores das reuniões realizadas mansão do lago sul, alugada por seus amigos de Ribeirão Preto, em que ele trabalhava.
Segundo ele, ali eram realizadas festas com garotas de programa e ocorria a partilha de dinheiro que chegava numa mala.
A Justiça do Direito Online
