A juíza substituta da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luziene Medeiros N. Barbosa, determinou que uma administradora de cartões de crédito indenize, por danos morais, um engenheiro no valor de R$ 10.400,00 corrigidos monetariamente.
O empresário alegou que foi titular do cartão de crédito, e, no dia 01/03/1998, recebeu em sua casa comunicação telefônica da administradora de cartões de crédito informando-lhe que seu cartão de crédito seria cancelado, pois fora “clonado” e estava sendo indevidamente usado nos Estados Unidos, onde já teria sido apreendido.
O empresário alegou, ainda, que no dia seguinte viajou a negócios para os Estados Unidos e lá a administradora providenciou outro cartão. No vencimento do extrato observou a inclusão de uma série de despesas feitas no Estados Unidos pelo estelionatário que clonara o antigo cartão.
O autor informou que entrou em contato com a administradora que lhe determinou que efetuasse o pagamento apenas das despesas reconhecidas e que, posteriormente, receberia documento a ser preenchido identificando as despesas não realizadas.
Segundo o empresário, a administradora enviou-lhe, por mais de uma vez, documento a ser preenchido onde ele contestou as despesas não realizadas. Disse que pagou somente as despesas realizadas, mas a partir do mês seguinte, em todos os extratos continuaram a ser lançadas, além das despesas por ele realizadas e pagas, as anteriormente contestadas convertidas em reais e acrescidas de juros e multas. Disse que sempre que ligava para a administradora de cartão as instruções eram repetidas para que o autor pagasse apenas as despesas reconhecidas e ignorasse as não realizadas, cujo cancelamento estaria sendo providenciado.
O empresário argumentou, ainda, que em fevereiro de 1999, ao tentar adquirir um automóvel, teve sua ficha cadastral recusada sob o argumento de seu nome estava inscrito no Serasa e SPC como devedor do cartão de crédito pela importância de R$ 4.220,15.
A administradora de cartões apresentou contestação alegando, dentre outras, que o empresário não produziu provas que consolidassem a sua pretensão. Informou que o empresário teria 90 dias para reclamar itens constantes na fatura indevidamente e como não o fez deve ser considerado responsável pelas despesas por ele questionadas.
O juiz examinou a cópia do passaporte do autor e constatou que no período de 14 de novembro de 1997 a 02 de março de 1998, ele não fez nenhuma viagem internacional, uma vez que não há em seu passaporte registros de que teria saído do Brasil.
O juiz examinou, também, as faturas de cobrança do antigo cartão de crédito do autor e constatou que estas traziam registros de compras que teriam sido efetivadas no Estado da Flórida entre os dias 19 a 28 de fevereiro de 1998, período este em que o autor não estava nos Estados Unidos, conforme se comprova pelo visto em seu passaporte emitido aos 02 de março de 1998. O magistrado ressaltou que essas afirmativas são também comprovadas pela fatura de débito anexada no processo, onde se pode constatar que nas datas compreendidas entre 21 de janeiro a 04 de março de 1998 o autor utilizou-se do referido cartão de crédito em território nacional.
