Uma família de Maranguape comprovou, na Justiça do Trabalho, a responsabilidade da empresa Xerez Avícola pela morte de um auxiliar de motorista em um acidente de trânsito ocorrido na BR 222 em julho de 2010. Para a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, ao submeter o empregado a viagens constantes em estradas esburacadas e mal sinalizadas, a empresa teve culpa objetiva pela morte do trabalhador.
A viúva e filho do auxiliar receberão R$ 200 mil em indenização por danos morais, além de uma pensão mensal por danos materiais até que o garoto complete 18 anos, em 2021, ou, caso ingresse na universidade, até que conclua a graduação ou atinja 24 anos.
A empresa pedia a alteração da sentença de primeira instância, proferida em dezembro de 2012, que também a condenava por danos morais e materiais. Apresentou como provas o boletim de ocorrência e outros documentos que demonstravam que o motorista da avícola não tinha ingerido bebida alcoólica, que trafegava em velocidade inferior à exigida na rodovia, que o caminhão estava em ótimas condições e que tanto o auxiliar quanto o motorista utilizavam cinto de segurança.
O desembargador-relator Durval Maia não acolheu a tese da empresa de que o risco do auxiliar do motorista era equivalente ao de qualquer outra pessoa que se desloca pelas estradas brasileiras. “Tal premissa é falaciosa, pois é inequívoca que a exposição ao risco era contínua e diária, aumentando sobremaneira a possibilidade de sofrer acidentes”, destacou.
Da decisão, cabe recurso.
Processo relacionado: 00005560320115070032
