A Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitou nesta semana uma série de medidas no Presídio Central, em Porto Alegre, considerado a maior cadeia Rio Grande do Sul e apontada a “pior do país” pela CPI do Sistema Carcerário no Congresso Nacional, em 2008. No documento, o tribunal pede providências “para garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos”.
O tribunal pede ainda que se implementem medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia. Em abril de 2012, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vistoriaram a casa prisional e denunciaram à OEA as péssimas condições do local.
A Corte pede que as medidas sejam cumpridas dentro de 15 dias, a partir da data de emissão da resolução. A Superintendência Estadual dos Serviços Penitenciários (Susepe) diz que só vai se manifestar depois de ser notificada oficialmente.
Governo promete ‘esvaziar’ presídio
Em outubro do ano passado, o secretário de segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels, garantiu que até o final da gestão do governador Tarso Genro, neste ano, a situação do Presídio Central estará solucionada. A promessa é desafogar a casa prisional com a abertura de 3 mil novas vagas para detentos no município de Canoas, na Região Metropolitana. Além disso, Michels assegurou que até o fim de 2014, o Central estará vazio ou com data para extinção e o esvaziamento do local.
