Os presidentes dos tribunais estaduais de Justiça preparam uma ação para tentar derrubar no STF (Supremo Tribunal Federal) a resolução que proibiu o nepotismo no Judiciário. Baixada em 18 de outubro pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a resolução veda novas contratações e fixa prazo de 90 dias para a demissão dos parentes já empregados.
A cúpula dos Tribunais de Justiça nos Estados alega que o CNJ não tem competência para regular a matéria. Só o Congresso poderia proibir o nepotismo no Judiciário. A ação contra a medida terá de ser submetida ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, a quem cabe decidir se deve ou não ser enviada ao STF.
A julgar pelo resultado de uma reunião realizada na semana passada, em São Luis (MA), os presidentes de tribunais estaduais de Justiça pretendem ir às últimas conseqüências para preservar os empregos dos parentes de desembargadores. Um dos presentes chegou mesmo a falar em desobediência civil.
Convidado para o encontro, o ministro Nelson Jobim, presidente do STF e também do CNJ, disse que, se desobedecerem a decisão anti-nepotismo, os desembargadores estarão estimulando os cidadãos comuns a também desrespeitar decisões judiciais.
Coube ao desembargador Osvaldo Stefanello, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Estado de Jobim, abrir a sessão de ataques à resolução do CNJ. Alegou que o conselho invadiu a competência do Congresso. Mas foi o presidente do Tribunal do Ceará, Francisco da Rocha Victor, quem soou mais enfático.
Abandonando os argumentos meramente jurídicos, Rocha Victor, deixou antever claramente que não considera nepotismo a nomeação de parentes “preparados” para o exercício dos cargos. De resto, acha que a proibição teria de ser estendida a todos aos três Poderes da República, não apenas ao Judiciário. De novo, Jobim interveio.
O presidente do Supremo disse que não discutiria as teses jurídicas, já que a questão terá de ser julgada pelo STF. Mas afirmou que não fugirá do debate público se for necessário defender a resolução do CNJ. Jobim disse aos desembargadores que É “muito ruim” a “bandeira” que eles decidiram empunhar.
Jobim disse que irá para o debate público munido de dados. Não há, por ora, nenhum levantamento confiável que quantifique os parentes de desembargadores empregados no Judiciário. Mas, a pedido de Jobim, a pesquisa já está sendo feita.
O problema é mais acentuado justamente nos Estados. Em âmbito federal, aprovou-se na década de 90 uma lei proibindo o nepotismo nos tribunais superiores. Até onde se sabe, só o TST (Tribunal Superior do Trabalho) desrespeitou a nova lei. Interpretando-a à sua maneira, entendeu que os parentes já empregados não precisariam ser afastados.
