O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, concedeu ontem (5) mandado de segurança para anular ato do Executivo estadual que exonerou investigador de polícia por ter atuado em filme erótico antes de ingressar na carreira.
O servidor foi exonerado no período do estágio probatório sob o fundamento de que não possuía conduta ilibada, em razão da participação no filme ‘A Musa da Borracharia’, bem como pela existência de um Boletim de Ocorrência – também produzido antes de tomar posse – em que figurava como participante de acidente de trânsito.
O relator do recurso, desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, concedeu a ordem para reintegrar o servidor ao cargo. Em seu voto, afirmou que a avaliação de servidor nomeado deve se restringir ao período de três anos do estágio probatório e que comportamentos desabonadores anteriores à entrada no serviço público devem ser analisados antes da posse. “Reavaliar o comportamento do servidor por ter participado de gravação de filme erótico muito antes de se tornar policial também afronta o princípio da razoabilidade e da impessoalidade, pois nada indica que lhe falte aptidão para assumir os encargos de um policial.”
