O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, requisitou na noite desta quinta-feira (15) informações ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e também à governadora Ana Júlia Carepa para então decidir sobre um pedido de intervenção federal no estado.
O pedido chegou ao Supremo por meio da Petição (Pet) 4681, proposta pela presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). De acordo com ela, mais de 100 decisões judiciais relativas à reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará deixaram de ser cumpridas porque o estado não fornece reforço policial para tanto.
O quadro, segundo a presidente da CNA, demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitas de terra. Na ação, Kátia Abreu sustenta que é “difícil não suspeitar de comportamento ofensivo ao princípio constitucional da impessoalidade administrativa, ao se atentar para a noticiada afinidade política entre a governadora e o denominado MST – Movimentos dos Sem Terra”.
“O Poder Executivo estadual abusa dos direitos de proprietários e produtores rurais, negando-se a dar cumprimento às requisições judiciais de força policial”, destaca a presidente da confederação.
Dessa forma, pede que o Supremo determine a intervenção federal no estado para que a União possa fazer valer as decisões do Poder Judiciário. Após o recebimento das informações que foram solicitadas, o ministro Gilmar Mendes deverá decidir sobre o pedido.
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