A Justiça do Rio Grande do Sul mandou a Prefeitura de Porto Alegre exonerar a primeira-dama da cidade, Regina Becker, do cargo de secretária municipal dos Direitos Animais. A decisão foi expedida em liminar na sexta-feira (1º) e atende a um pedido do Ministério Público do Estado, que considera nepotismo a permanência dela à frente da pasta.
A Secretaria dos Direitos Animais foi criada em 2011 pelo prefeito José Fortunati (PDT), marido de Regina.
O juiz Martin Schulze afirmou que a secretária deve ser afastada até que se verifique se a situação dela se enquadra nas normas fixadas por uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal de 2008, que aboliu o nepotismo na administração pública. Até lá, escreveu o magistrado, a súmula deve ser aplicada de maneira preventiva.
Na noite de ontem, a prefeitura divulgou nota afirmando que ainda não tinha sido notificada, mas que iria recorrer da decisão. A Procuradoria-Geral do Município afirma que, em “casos análogos” envolvendo a nomeação de secretários municipais, o próprio Supremo não aplicou a súmula.
A Justiça gaúcha deu um prazo de cinco dias para o cumprimento da determinação.
