Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que em mais da metade dos 27 Estados há pelo menos um dos Poderes locais – Executivo, Judiciário e Legislativo – ou Ministério Público descumprindo o limite de gasto com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. São 16 deles com problemas. Em alguns Estados, a situação é tão séria que o Banco Mundial (Bird) instituiu um ?prêmio? para o governador que controlar as despesas dos demais Poderes.
Projeto de lei enviado pelo governo nesta semana altera o artigo 23 da Lei Fiscal. Ontem, os governadores ficam impedidos de contrair novos empréstimos se qualquer Poder, no âmbito estadual, estourar seu limite de gasto com pessoal. Com a mudança, a punição só valerá se o próprio Executivo estourar o teto.
Nos Estados, o teto de gasto com pessoal é de 60% da receita. O cálculo é feito assim: 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público. São esses limites que, segundo o levantamento do Estado, estão sendo ultrapassados pelas 16 unidades da Federação, número quatro vezes maior do que o reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em média, os Estados estão gastando 10,2% de suas receitas com a folha dos demais Poderes – o limite é de 11%. Em nove Estados, o somatório do Judiciário, Legislativo e Ministério Público supera o teto e em outros sete o porcentual está abaixo disso, mas o limite do Legislativo (3%) foi ultrapassado.
São Paulo é, ao lado do Acre, o Estado que gasta a menor fatia de sua receita com a folha dos outros Poderes – 6,85%, metade do porcentual verificado no Rio Grande do Sul (13,17%).
