A juíza Maria da Penha Mauro Victorino, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu ontem o segundo pedido de recuperação judicial de uma empresa brasileira, após a entrada em vigor da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
A lei entrou em vigor em 2005, depois de 11 anos tramitando no Congresso Nacional. O primeiro requerimento aceito pela Justiça fluminense foi da companhia aérea Varig.
A empresa beneficiada foi a Indústrias Reunidas Caneco S/A, representada pelo advogado Alfredo Bumachar. Presidente da comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça para elaborar a nova legislação, Bumachar foi o autor do projeto originário da Lei de Falências.
Ele disse que o estaleiro terá, a partir de agora, prazo de 60 dias para apresentar à Justiça e submeter ao comitê de credores o plano de recuperação judicial da empresa. Fundado em 1886, o estaleiro Caneco, um dos mais antigos do país, chegou a ter cerca de 10 mil empregados entre os anos de 1980 e 1985, segundo informou Luís Guimarães, o funcionário mais antigo, que ali trabalhou durante 45 anos.
A atual controladora é a família Donato, que assumiu a gestão em 1945. Hoje, o Caneco está arrendado à companhia Rio Nave Serviços Navais, que, em conjunto com duas empresas instaladas no parque naval do estaleiro, responde por 2,4 mil empregos.
“Deferindo o pedido de recuperação judicial, a juíza determinou a suspensão das ações de execução contra o estaleiro e determinou o prazo de 60 dias para apresentação do plano de reestruturação”, ressaltou o advogado. Ele disse que, de acordo com a lei, a companhia terá até dois anos para se recuperar.
O arrendamento à Rio Nave, iniciado em 2002 e renovado em 2004 por 10 anos, continuará em vigor. “Se esse arrendamento faltasse hoje, mais de dois mil empregos seriam perdidos”, afirmou Alfredo Buchamar. Segundo ele, o maior credor do estaleiro Caneco é o Banco Nacional de Desenvolvimento Eonômico e Social (BNDES).
Bumachar se disse seguro de que os credores e a justiça aprovarão o plano técnico de recuperação que está sendo elaborado para o estaleiro. Ele acredita em novos investimentos e encomendas de navios nos próximos dois anos e disse que a empresa tem apoio do governo estadual e também do Sindicato dos Metalúrgicos.
De acordo com o advogado, “não é interesse do governo federal quebrar uma empresa”. Ele elogiou, nesse particular, o governo federal, “que teve a sensibilidade de, em julho do ano passado, aprovar a nova Lei de Falências, para manter os empregos, a empresa e a geração de impostos”.
