O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, mandado de segurança de uma aluna da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que queria concorrer à bolsa da Graduação Sanduíche para 2014 junto ao programa Ciência sem Fronteiras. Ela requeria o direito de ser candidata mesmo sem ter média igual ou superior a 600 pontos no Enem, um dos requisitos de habilitação para a vaga.
A estudante alega que a instrução normativa que exige a pontuação no Enem foi publicada em 10/04/2013 e o prazo para a inscrição no referido exame se encerrou 27/05/2013, com o resultado sendo divulgado apenas em janeiro de 2014, sendo que a homologação das candidaturas ao programa se deu em dezembro de 2013. Ela argumenta que mesmo que tivesse prestado o exame, o que não fez, não teria sido possível contar com esse quesito na avaliação de seu curriculum.
Segundo o relator do processo, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, a alegação da agravante de que mesmo que houvesse participado do ENEM de 2013 não seria possível o seu aproveitamento, uma vez que o resultado somente saíra em data posterior à final para a homologação das candidaturas ao Ciências sem Fronteiras, não se sustenta.
“Não há como se proferir uma decisão em suposição. Fato é que o programa exige 600 pontos no exame do ENEM, realizado entre 2009 e 2013, para a participação. A agravante não possui os 600 pontos. Portanto, não possui o direito almejado, uma vez que é em cima dos fatos que se realiza a análise para verificar a subsunção à norma”, afirmou o desembargador.
Programa Ciência sem Fronteiras, Graduação Sanduíche
O Ciência sem Fronteiras é um programa governamental que busca a promoção de desenvolvimento tecnológico e científico por meio do intercâmbio internacional de alunos de graduação e pós-graduação de cursos superiores de tecnologia de instituições de ensino superior, públicas ou particulares, observadas as áreas prioritárias do programa.
A Graduação Sanduíche é uma modalidade de Curso Superior em que o universitário realiza um período da faculdade fora do país de origem. Por meio do intercâmbio, além de ampliar a valorização do curso, também possibilita que o estudante tenha uma experiência internacional, vivendo em contato com outras culturas, e praticando diariamente outro idioma.
A autora, da UTFPR, queria concorrer nessa modalidade para uma universidade francesa, tendo a candidatura à vaga negada pela universidade em função de não tem pontuação no Enem. Ela então ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Curitiba pedindo que o Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ, o Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior – CAPES, o Pró-reitor de Graduação e Educação Profissional da UTFPR e o Pró-reitor de Relações Empresariais e Comunitárias da UTFPR se abstivessem por ordem judicial de exigir o requisito. Após negativa em primeira instância, ela recorreu no tribunal.
