Pela primeira vez, os presidentes dos 27 conselhos estaduais de segurança alimentar se reúnem em Brasília. De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, a idéia do encontro é rever a legislação que cria os conselhos estaduais, trabalhar para a capacitação dos conselheiros e construir uma agenda comum entre o conselho nacional e os estaduais.
Segundo ele, embora o Consea recomende que os conselhos estaduais sejam presididos por um representante da sociedade civil, os órgãos de Alagoas e do Distrito Federal são presididos pelos governadores.
“Não faz sentido um governador presidir um Consea”, disse Maluf, acrescentando ser “incompatível” um governante comandar o conselho de segurança alimentar de seu estado, já que a idéia do órgão é que a sociedade proponha ações e políticas ao governo local.
A secretária adjunta de Assistência Social de Alagoas, Juliana Vergetpi, disse que a lei que instituiu o Consea no estado foi elaborada na gestão anterior à do governador Teotônio Vilela Filho e previa que o presidente do órgão fosse o governador do estado e o vice-presidente, o vice-governador.
Segundo ela, o conselho já aprovou um projeto que prevê que o presidente do órgão seja um membro da sociedade civil e o vice-presidente, um representante do poder público. Ela informou que o projeto espera o parecer da Procuradoria Geral do Estado para poder entrar em vigor. Juliana Vergetpi disse ainda que o governador só assumiu a presidência do Consea para reativar o conselho, que estava inativo desde meados de 2005.
“Entendendo a importância da política de segurança alimentar para Alagoas, até pelo próprio momento que o estado ainda vive, com um dos piores IDHs [Índice de Desenvolvimento Humano] do país, o governador Teotônio Vilela se reuniu com o secretariado e tentou rearticular os conselhos, entre eles o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional”, disse a secretária.
A reportagem da Agência Brasil procurou o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, mas não obteve resposta.
Além de sugerir que a presidência fique com a sociedade civil, o Consea sugere também que um terço dos integrantes seja do poder público e dois terços, da sociedade civil. De acordo com a assessoria de imprensa do Consea, os estados não são obrigados a seguir as sugestões.
