Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira (23/04), modificações na Lei nº 9.612/1998, que regulamenta rádios comunitárias.
O substitutivo oferecido ao PLS 72/2009 é relatado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) e mantém a obrigatoriedade das transmissões para atender a situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões previstas em lei.
Atualmente, as rádios comunitárias da Amazônia Ocidental são proibidas de transmitir a mesma programação de outras emissoras comunitárias da região. O texto aprovado autoriza as emissoras a executar o serviço de radiodifusão comunitária em municípios da região. Elas poderão veicular uma mesma programação simultaneamente. O conteúdo tem que ser exclusivamente jornalístico e/ou educativo, em benefício do desenvolvimento geral da comunidade, sem exceder o limite de uma hora diária.
No relatório, Benedito de Lira ressaltou que no caso específico da região da Amazônia Ocidental, poderia, excepcionalmente, admitir a transmissão de uma programação em comum entre as rádios comunitárias ali situadas. O senador defendeu ainda a aprovação do projeto de lei com maior limitação do tempo livre para operação em comum. “Entendo que uma hora diária cumpre a finalidade. Também considero necessário um aperfeiçoamento da redação do texto”.
O projeto será remetido à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para análise em decisão terminativa.
Audiência pública
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
A CE aprovou o requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para realização de audiência pública que vai debater os problemas nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, identificados em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Educação superior
A Comissão também aprovou mais duas outras audiências públicas. A primeira vai debater a validação dos diplomas dos brasileiros formados em Cuba e a convocação de médicos da Espanha, Portugal e Cuba para atuarem no Brasil.
Na outra audiência pública, o tema será os impasses e perspectivas da expansão da educação superior brasileira.
Reunião extraordinária
O presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), convocou reunião extraordinária para esta quarta-feira (24/04), às 10h, para audiência pública que vai instruir o Projeto de Lei do Senado nº 159 de 2011, sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras.
Para a reunião foram convidados o presidente da Associação Maria Vitoria de Atenção aos Pacientes com Doenças Raras (AMAVI), Rogério Lima Barbosa, odiretor do Departamento de Ortopedia e Traumatologia – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Cláudio Santili, a presidente da Associação Brasileira Osteogenesis Imperfecta (ABOI), Kátia Ogawa, e o diretor Institucional do Instituto Baresi, Hugo Nascimento.
