O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (22), na sede da entidade, em Brasília, indígenas da etnia caingangue que defendem a inconstitucionalidade do Decreto 7056/09, baixado pelo presidente Lula e que extingue mais 20 Administrações da Fundação Nacional do Índio (Funai) em todo o País. “Isso causou uma revolta nos povos indígenas do País. Viemos pedir o apoio da OAB para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto. Ao tomar essa decisão, o governo não consultou os povos indígenas, o que é um absurdo”, afirmou Ubiratan Maia, integrante do Grupo de Trabalho de Assuntos Indígenas da OAB, que acompanhou o grupo na reunião.
O presidente da OAB afirmou que a entidade irá apoiar o pleito, mas informou que a questão será encaminhada primeiramente pela Comissão de Estudos Constitucionais para o exame legal dos pontos levantados. “Queremos discutir a melhor maneira de convivência para cada etnia indígena e não fomos ouvidos. O governo não precisa decidir por nós. Nós temos capacidade para isso”, afirmou o índio Ivan, da etnia caingangue. O decreto prejudica os povos índios principalmente de Estados como Pernambuco, Paraná, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina e Rondônia.
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