Nos três primeiros meses da lei antifumo foram aplicadas 405 multas em mais de 110 mil fiscalizações em todo o Estado de São Paulo, segundo balanço da Secretaria de Saúde divulgado nesta segunda-feira. De acordo com a pasta, o número é positivo e indica que 99,6% dos estabelecimentos vistoriados cumprem a lei.
Saiba quais as restrições e as punições da lei antifumo
Apenas em São Paulo foram realizadas 31.372 vistorias, sendo que 191 estabelecimentos foram multados, o que indica que 99,4% dos locais se adequaram à nova lei. Já no interior foram 214 multas durante 78.825 fiscalizações, com índice de adesão de 99,7%.
Os estabelecimentos que foram multados devem pagar multa de R$ 792,50. No caso de serem flagrados novamente com clientes fumando o valor dobra. Se flagrado pela terceira vez, o estabelecimento terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será pelo período de um mês.
A lei entrou em vigor no dia 7 de agosto e proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.
A iniciativa de São Paulo colaborou para que outros Estados do país também aprovassem a lei antifumo, como o Rio de Janeiro (lei entra em vigor dia 18 de novembro) e Rio Grande do Sul. Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, que aguarda sanção do governador.
Reclamações
Donos de bares na Vila Madalena, na zona oeste de São Paulo, estão pedindo uma trégua na fiscalização por parte da prefeitura. Segundo eles, as vistorias têm sido abusivas e excessivas e, por conta do valor das autuações, muita gente já está pensando em mudar de ponto ou até mesmo de ramo.
Há casos, segundo os comerciantes, em que os fiscais multam até quando os donos dos bares não têm o documento de renovação de licença de funcionamento por demora da própria prefeitura.
Denúncia
Quem quiser denunciar o estabelecimento que não cumprir a lei pode entrar em contato pelo governo estadual pelo telefone 0800-771-35-41.
Outra opção é o site da lei antifumo. Para denunciar a irregularidade, basta preencher, pela internet, um formulário com os dados do local e a data em que constatou o problema, entre outras informações.
O governo do Estado afirma que as denúncias não geram penalidade imediata, todas auxiliarão a direcionar a fiscalização.
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