A defesa da liberdade de informação e a discussão sobre o futuro do jornalismo dominaram os debates ontem no painel realizado em Brasília para marcar os 30 anos da ANJ (Associação Nacional de Jornais) –entidade representativa das principais publicações do país, criada em 17 de agosto de 1979.
O painel reuniu representantes de grandes empresas de comunicação, que manifestaram preocupação com ameaças à liberdade de expressão, principalmente decisões judiciais que proíbem a publicação de reportagens.
“Não há como conceber a nossa atividade sem ampla liberdade. Mais do que um direito dos jornais, a liberdade de informação é um direito dos cidadãos”, disse Judith Brito, presidente da ANJ e diretora-superintendente do Grupo Folha, no discurso de abertura.
De acordo com Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ, a associação discute a possibilidade de ingressar na Justiça para tentar evitar a censura prévia. “A associação estuda se é cabível alguma ação no Judiciário, mas ainda há divergências”, disse.
De acordo com a ANJ, nos últimos 12 meses ocorreram no Brasil 31 casos registrados de violação à liberdade de imprensa, sendo 16 decorrentes de decisões do Judiciário.
Participaram como debatedores do painel os jornalistas Merval Pereira (colunista de “O Globo”), Marcelo Rech (diretor-geral de Produto do Grupo RBS), Daniel Piza (editor-executivo e colunista de “O Estado de S. Paulo”), Carlos Eduardo Lins da Silva (ombudsman da Folha) e Alon Feuerwerker (colunista do “Correio Braziliense”). O encontro foi mediado por Fernando Rodrigues, repórter da Folha e diretor do Comitê Editorial da ANJ.
Convidado internacional do evento, o jornalista grego-britânico Iason Athanasiadis falou sobre os interrogatórios a que foi submetido no Irã, país em que ficou 20 dias preso, entre junho e julho, por suspeita de espionagem durante a cobertura sobre as manifestações contra o resultado da eleição que manteve Mahmoud Ahmadinejad no poder.
Durante a fala dos debatedores, foram citados como exemplo de censura prévia e ameaças à liberdade de imprensa a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que proibiu o jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar reportagens sobre investigação contra um dos filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e as ações movidas por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha e outros órgãos de imprensa.
“O direito à liberdade de expressão é um direito fundamental (…), mas um direito nunca é absoluto. Os que se excedem prejudicam os outros, caluniam, tem que ser responsabilizados, mas a posteriori”, disse Lins da Silva. “É lamentável a censura prévia ao “Estado”, proibindo o jornal de divulgar um conteúdo de alto interesse público, que está acima do interesse de um filho de senador de impedir a publicação dessa informação”, afirmou Piza.
Na opinião de Feuerwerker, o Supremo Tribunal Federal já deixou claro que não é possível estabelecer um controle da informação a priori, já que há prevalência do direito à livre expressão sobre outros direitos, como o da imagem. Rech também manifestou preocupação com o que considera ameaças à atividade de informar, como o que chamou de “a indústria da indenização”.
Futuro
Houve divergência entre os debatedores quando o assunto foi o futuro do jornalismo diante das novas mídias. Merval Pereira defendeu a tese de que a divulgação de opiniões na internet, sem uma estrutura e o rigor adequados, não pode ser classificada como jornalismo: “O jornal, as empresas de comunicação, são a base do que a internet pode dar de melhor”.
Opinião semelhante manifestou o ombusdman da Folha: “Esse fenômeno do chamado jornalismo cidadão é um avanço no terreno da liberdade de opiniões, mas pode levar a um custo: o de a sociedade se transformar em uma sociedade de leitores pós-factuais, onde os fatos não interessam, mas sim as opiniões. (…) Há blogs excelentes, mas há blogs individuais, opinativos e difundidores de falsas informações, que, acho, são a maioria”.
Piza discordou, afirmando que não há como considerar bom jornalismo apenas aquele feito por pessoas que passaram por uma redação.
Também faz parte das comemorações o lançamento do livro “A Força dos Jornais”, de Judith Brito e Ricardo Pedreira (ANJ, 151 págs.). Antes do painel, integrantes da entidade participaram de um almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na ocasião, o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, recebeu o título de Associado Honorário da ANJ.
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