Nesta quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda, defendeu a regulamentação da profissão de jornalista por meio de emenda à Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não possa contestar a decisão.
Há cerca de três meses, o STF decidiu que a demanda de graduação para exercício do Jornalismo era inconstitucional. Na avaliação dos ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade expressão, o que é garantido constitucionalmente.
Por ora, existem duas iniciativas com objetivo de restabelecer a necessidade de formação superior em Jornalismo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e Projeto de Lei 5592/09, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que além do diploma, exige que o profissional comprove atuação em veículo de comunicação através de registro.
As discussões no Congresso, na opinião do representante da ABI, constituem o primeiro passao para a que a PEC sobre o tema seja aprovada. “Esses debates e audiências públicas, tanto na Câmara quanto no Senado, são importantes para criar uma opinião forte dentro de casa que representa a sociedade, que é o Congresso, e facilitar o nosso trabalho de mobilização e conseguir o apoio entre os deputados e senadores para aprovar [a PEC]”, ressalta Holanda.
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