Abordagem sobre Editais Culturais como forma de Política Pública dando isonomia e igualdade de concorrência entre os artistas, acabando o favorecimento e promovendo a fomentação cultural.
Abordagem ao requisito do CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE para Pessoa Jurídica na Contratação de Artistas pela Administração Pública.
Abordagem sobre a modalidade de Licitação denominada de PREGÃO, que tem por finalidade a contração de bens e serviços comuns, onde a referida modalidade não comporta a contratação de artistas por ter em sua finalidade a contratação pelo menor preço, onde o artista por ser único e ter seu cachê firmado com base em sua notoriedade não pode se lançar para uma contratação no setor público mediante o menor preço global.
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