Juízes, promotores e procuradores de Justiça pediram nesta quinta-feira (11/7) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoio para a aprovação do relatório do senador Blairo Maggi (PR-MT) sobre as duas propostas de emenda à Constituição – PEC 53 e PEC 75 – que tratam de punições para magistrados e membros do Ministério Público que… Continuar lendo Juízes pedem a Renan Calheiros apoio para manter vitaliciedade da carreira
Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quinta-feira (27), a aplicação da pena de aposentadoria compulsória aos desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os desembargadores eram acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao… Continuar lendo CNJ aposenta compulsoriamente desembargadores do RN acusados de desvio de recursos
A maioria dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito de Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, a dividir a herança de sua avó, Scylla Médici, com Roberto, seu pai, e os herdeiros de Sérgio, seu tio, morto em 2008. O julgamento pelo colegiado foi… Continuar lendo Neta do ex-presidente Médici não tem direito de dividir herança
O juiz Francisco Martônio Pontes Vasconcelos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) pague R$ 3.870,82 ao aposentado M.B.S.. Segundo os autos (nº 0052007-80.2007.8.06.0001), em abril de 2004, o aposentado arrematou um carro por R$ 3 mil. Ele ainda gastou R$ 870,82 em reparos… Continuar lendo Detran-CE deve indenizar aposentado que teve licenciamento bloqueado indevidamente
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentaria por idade e não por invalidez, como pretendia a demandante. A autora ingressou na Justiça Federal em Minas Gerais a fim de obter a aposentadoria por invalidez, mas o juiz considerou improcedente o pedido. Para… Continuar lendo Judiciário pode conceder benefício previdenciário diferente daquele que foi pedido na ação
A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a Foucs Estúdios Fotográficos, intimada pessoalmente, providencie a exclusão do nome de uma cidadão dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do descumprimento motivar a aplicação de multa diária no valor de R$ 200. A autora… Continuar lendo Estúdio fotográfico deve retirar nome de cidadã do SPC
Ao todo, 140 mil multas geradas pelo radar de controle de velocidade localizado em um trecho na BR 101, na Serra, foram anuladas. A ação na Justiça Estadual e Federal foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES). Do Aeroporto de Vitória, na Capital, até o Vitória Apart Hospital, na… Continuar lendo Justiça cancela 140 mil multas na BR 101
O Juiz da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Academia Body Tech e a Sul América Seguro Saúde a indenizarem uma idosa de 79 anos por queda na academia causada por um tapete rasgado. As empresas foram condenadas a ressarcir todos os valores referentes às despesas médicas, hospitalares e laboratoriais, bem como o serviço… Continuar lendo Academia é condenada por queda de idosa dentro do estabelecimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão da Justiça paulista que decretou a falência da Viação Aérea São Paulo S/A (Vasp) em 2008. Para os ministros, a necessidade de preservação da sociedade empresária encontra limites na própria viabilidade de sua recuperação. Contrariar essa previsão violaria a função social da empresa… Continuar lendo STJ confirma decretação de falência da Vasp
