Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável. Com esta ponderação, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de uma mulher para reconhecer e dissolver união estável de um casal havida entre outubro de 2000 e novembro de 2007, com a… Continuar lendo Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável
A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, em respondência pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para portadora de doença congênita. A paciente sofre de trombofilia que forma trombos (coágulos sanguíneos) capazes de provocar aborto e levar à morte. Segundo relatório médico anexado aos… Continuar lendo Portadora de doença congênita ganha na Justiça direito de receber remédio para evitar aborto
A Transnordestina Logística S/A deve pagar indenização de R$ 25 mil e pensão mensal para a mãe do agricultor F.J.S., que morreu em decorrência de acidente causado por trem da empresa. A decisão é do juiz José Flávio Bezerra Morais, respondendo pela Vara Única da Comarca de Aurora, localizada a 461 km de Fortaleza. De… Continuar lendo Juiz condena empresa a pagar R$ 25 mil e pensão mensal para mãe de vítima de acidente fatal de trem
A juíza do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a VRG Linhas Aéreas S.A a pagar a uma passageira a quantia de R$ 240,56, a título de indenização por danos materiais, pois a companhia se negou a remarcar seu bilhete e também não a restituiu pelo valor perdido. A passageira alega que estava com… Continuar lendo Companhia aérea é condenada a restituir passageira que perdeu voo por problema de saúde
Quatro dos cinco deputados investigados na Operação Apocalipse permanecerão mais 15 dias afastados do cargo, determinou a juíza da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Sandra Silvestre. Ela atendeu a pedido da Polícia Civil de Rondônia que detectou novos indícios de envolvimento dos parlamentares com a organização criminosa de estelionato e tráfico de drogas. Os deputados estão… Continuar lendo Juíza prorroga afastamento de parlamentares investigados na Operação Apocalipse
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou a Master Turismo Ltda. a indenizar uma família de Belo Horizonte por falhas em uma viagem realizada à África do Sul e à Índia. O cancelamento de uma viagem de trem e de dois voos, com a consequente alteração… Continuar lendo Agência de viagens indeniza por falha em pacote internacional
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori apontou que houve improbidade administrativa na realização de uma sessão de desagravo a um promotor na Câmara Municipal de Fernandópolis (SP), em encontro com a participação da maior entidade de classe do Ministério Público de São Paulo. O ato na Câmara foi organizado para… Continuar lendo Presidente do TJSP aponta improbidade em ato de promotores de justiça
DANOS MORAIS. ADVOGADO. IMUNIDADE. Trata-se de ação ordinária de reparação por danos morais em que o autor (advogado) ora recorrente alega, entre outras coisas, ter o recorrido (também advogado) lhe imputado conduta definida como crime de constrangimento ilegal, além de outros fatos que lhe ofenderam a reputação. Em apelação, manteve-se a sentença desfavorável ao recorrente ao… Continuar lendo As ofensas proferidas pelo advogado não estão protegidas pela imunidade advocatícia
A juíza em exercício da 5ª Vara Empresarial da Capital, Maria Isabel Paes Gonçalves, negou nesta quinta-feira, dia 11, a liminar (medida cautelar inominada) movida pelo acionista minoritário da empresa OGX Petróleo e Gás Participações, Marcio de Melo Lobo, que pedia o bloqueio dos bens e direitos, além de vedar a quitação das dívidas da… Continuar lendo Juíza nega liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista
