A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por negar atendimento a bebê de oito meses. Além disso, deverá pagar R$ 158,16 relativos a danos materiais.A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0469779-83.2010.8.06.0001) que G.O.A.… Continuar lendo Hapvida deve pagar indenização por negar atendimento a bebê de oito meses
O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil à vendedora autônoma T.M.M.R., vítima de fraude. Além disso, deverá ressarcir o valor de R$ 31.253,80 retirado indevidamente da conta dela. A decisão é do juiz José Cavalcante Junior, em respondência pela 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar em R$ 41,2 mil cliente vítima de fraude
O banco Santander Brasil S.A. terá de indenizar o aposentado D.G.S., cujos documentos foram utilizados por um estelionatário para a compra de um carro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), modificando em parte sentença da comarca de Nova Era, considerou que houve falha na prestação de serviços porque a… Continuar lendo Aposentado é indenizado por ter sido vítima de golpe
A 4ª Turma Cível do TJDFT modificou, em parte, sentença da Vara Cível do Paranoá para reduzir o valor da indenização por danos morais imposta a motorista que atropelou pedestre imprudente. Para o Colegiado: “Age com imprudência o pedestre que atravessa a via, ainda que em faixa a ele destinada, sem sinalizar e sem atentar… Continuar lendo TJDF reduz indenização de pedestre imprudente atropelada na faixa
(Seg, 19 Ago 2013 07:49:00) A Cooperativa de Produção e Trabalho de Deficientes Físicos, Auditivos e Visuais e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul foram condenadas pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar verbas trabalhistas por intermediação ilícita de mão… Continuar lendo Cooperativa de deficientes e companhia energética são condenadas por terceirização ilegal
O município de Campos dos Goytacazes foi condenado a internar um dependente químico em clínica especializada em desintoxicação. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível da comarca, Claudio Cardoso Franca, que confirmou a liminar concedida para o tratamento. Na ação, o autor alegou que se tornou dependente químico por conta do uso abusivo… Continuar lendo Município de Campos dos Goytacazes é condenado a internar dependente químico em clínica de desintoxicação
Tribunal mantém condenação de ex-servidora do INSS por estelionatoPor unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à pena de três anos, seis meses e vinte dias de reclusão pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171, § 3.º,… Continuar lendo TRF-1 mantém condenação de ex-servidora do INSS por estelionato
Sentença homologada pelo Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma empresa fotográfica contra J.L.M.R., condenando-o ao pagamento de R$ 4.210,72, devendo tal valor ser corrigido pelo IGPM, além de efetuar juros de 1% ao mês. Narra a empresa autora que, no dia 29 de junho de 2007, fechou com… Continuar lendo Cliente é condenado por não pagar parcelas de álbum de formatura
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de constituição de união estável, com partilha de bens, à mulher que alegou conviver em união estável com homem casado. De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo… Continuar lendo Negado pedido de união estável à mulher que alegava viver com homem casado
