A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE), com relatoria do desembargador Valdir Carvalho, condenou a empresa Dantas&Leite por violação do intervalo intrajornada de empregada. A referida empresa interpôs recurso ordinário contra decisão da 1ª Instância que julgou procedente, em parte, a reclamação ajuizada pela empregada. A Dantas&Leite solicitou a reforma… Continuar lendo Violação de intervalo intrajornada é condenada pelo TRT-6
Após investigações feitas para verificar a regularidade da prestação de serviços na execução do contrato de aquisição de passagens aéreas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o contrato firmado com a empresa de turismo V.B.T.E. LTDA-ME. As investigações realizadas pela Assessoria de Inteligência do TJ constataram indícios de superfaturamento, que podem… Continuar lendo TJ suspende contrato com empresa de turismo por suspeita de fraude
A Justiça de São Paulo concedeu ontem uma liminar para exonerar o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV). A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde ele foi condenado em 2007 por improbidade administrativa. Teixeira disse que recorrerá da decisão. O Ministério Público Estadual entrou com… Continuar lendo Justiça manda exonerar secretário municipal do Verde
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel responde a ação de improbidade administrativa, cujo mérito ainda não foi julgado, por perdoar quase RS 200 milhões em dívidas da Unimed-BH quando era prefeito da capital mineira. A ação corre na 3* Vara da Fazenda Municipal da Justiça de Minas e ainda está em fase de instrução. De acordo com o Ministério… Continuar lendo Ministro Fernando Pimental responde por suposto favorecimento a Unimed-BH
O juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filhos, proferiu sentença reconhecendo a existência de dois pais de uma criança: um biológico e outro afetivo. Com o reconhecimento na Justiça, a criança terá em seu registro os sobrenomes dos dois pais. O caso não é comum, como… Continuar lendo Juiz reconhece dupla paternidade de criança
Para a maioria dos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não deve haver limitação de valor para cobrança da condenação e de seus consectários, como juros, correção e multa, no âmbito do juizado especial. A decisão foi tomada no julgamento de reclamação apresentada pela Telefônica Brasil S/A, condenada a pagar indenização… Continuar lendo STJ: Segunda Seção afasta limite para execução de multa cominatória nos juizados especiais
Diante de prova insuficiente, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso ao cliente de um supermercado que pretendia receber indenização pelo furto de seu carro. O consumidor não conseguiu comprovar que esteve no estabelecimento. O relator do recurso, desembargador Coelho Mendes, afirmou que as provas apresentadas (boletim… Continuar lendo Por insuficiência de provas, cliente de supermercado não receberá indenização
Todos os dias, ao final da jornada de trabalho, a drogaria vistoriava as bolsas e pertences pessoais dos empregados para garantir que não estavam levando nada. Para tanto, eram verificados os objetos guardados nas bolsas e utilizado detector de metais. Os empregados permaneciam todos juntos, podendo presenciar as revistas uns dos outros. Foi esse… Continuar lendo Empregada que tinha bolsa revistada na presença de outros empregados receberá indenização por danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou impetrada depois do prazo legal (prescrita) a reclamação trabalhista de um grafiteiro da empresa paulista Komatsu do Brasil Ltda., que foi acometido de pneumoconiose ainda no curso do contrato de trabalho. Ele requereu indenização decorrente do acidente profissional apenas anos mais tarde, quando foi demitido.… Continuar lendo Ação ajuizada tardiamente não deu direito à indenização a grafiteiro acometido de doença profissional
