A Vara do Trabalho de Tucuruí, em sentença da Juíza Substituta Natália Luíza Alves Martins, na titularidade da Vara, reconheceu o desvio de função de vigilante patrimonial contratado pela 1ª reclamada, empresa SAGA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., para prestar serviços à 2ª reclamada, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE, nos autos do… Continuar lendo Sentença reconhece desvio de função de vigilante terceirizado da Eletronorte
Pensões alimentícias, partilhas de bens, inventários, acidentes de trânsito, dívidas bancárias, problemas de condomínio, desapropriações… A 9ª Semana Nacional da Conciliação, encerrada neste final de novembro, foi uma oportunidade e tanto para centenas de milhares de brasileiros, no país inteiro, resolverem de forma simples e rápida – e de graça – os mais diversos conflitos,… Continuar lendo Muita demanda e poucas decisões no Judiciário
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da União e negou indenização por danos morais a um empresário de Camboriú (SC), preso na Operação Zapata, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2006. O autor da ação alega ter sido prejudicado profissionalmente pela exposição do seu nome… Continuar lendo TRF4 nega indenização por danos morais e reafirma liberdade de imprensa
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem, e manteve a condenação do carcinicultor J.I.O., condenado a sete meses de detenção e pena de multa no valor de 20 dias-multa, por impedir a regeneração de área natural de mangue e fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença, nem autorização dos órgãos… Continuar lendo TRF5 mantém condenação por crime ambiental no RN
O procurador da República Davy Lincoln Rocha impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 33332, com pedido de liminar, contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele e o afastou do cargo por 90 dias. O motivo do ato do CNMP… Continuar lendo Procurador afastado por ter publicado carta em rede social impetra MS no Supremo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que teve a gratuidade da justiça suspensa depois de a empresa comprovar no processo que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel. A questão… Continuar lendo Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras
O jornal Diário da Manhã terá de conceder direito de resposta a Hamilton Alves Pereira Júnior por ter publicado matéria em que afirma que ele teria agredido um jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Hamilton é pai de Pedro Henrique de Almeida Alves, que foi condenado por ter divulgado o vídeo íntimo de Fran… Continuar lendo Garantido direito de resposta a pai do rapaz que divulgou vídeo íntimo de Fran Santos
O ex-prefeito do Município de Milagres (distante 504 km de Fortaleza), Hellosman Sampaio de Lacerda, foi condenado a pagar multa de R$ 100 mil por atos de improbidade administrativa. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal… Continuar lendo Ex-prefeito de Milagres é condenado a pagar R$ 100 mil por improbidade administrativa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da TTB Indústria e Comércio Ltda. adicional de periculosidade pela troca do botijão de gás da máquina cinco vezes por semana. Para o relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a exposição tinha periodicidade regular e por tempo que… Continuar lendo Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão
