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Segurado que apresente prova da condição de rurícola faz jus à aposentadoria

Deve ser reconhecido o direito do segurado à percepção de aposentadoria quando comprovada a qualidade de trabalhador rural mediante início de prova material devidamente corroborada pela prova testemunhal. Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para conceder aposentadoria rural por idade a uma lavradora. Na apelação, a demandante sustenta… Continuar lendo Segurado que apresente prova da condição de rurícola faz jus à aposentadoria

Município indenizará paciente que percorreu ‘via-crúcis’ por 12 meses após cirurgia

O Tribunal de Justiça confirmou sentença que condenou município do Planalto Norte do Estado ao pagamento de R$ 50 mil em favor de uma cidadã, a título de indenização por danos morais, por conta de desastrado tratamento médico oferecido por hospital sob sua administração. A mulher, após submeter-se a duas cirurgias no estabelecimento de saúde,… Continuar lendo Município indenizará paciente que percorreu ‘via-crúcis’ por 12 meses após cirurgia

Vigilante é indenizado em R$ 30 mil por doença ocupacional

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Confederal – Rio Vigilância Ltda. ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a um vigilante que desenvolveu doença ocupacional. A decisão do colegiado, unânime, elevou o valor da indenização, que em 1ª instância fora arbitrado em R$… Continuar lendo Vigilante é indenizado em R$ 30 mil por doença ocupacional

Sem prova de agiotagem, dívida representada por cheque e nota promissória é devida

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve sentença que constituiu cheque e nota promissória em título executivo, não obstante a insurgência do devedor, que garantiu ser vítima de agiotagem. “A alegação de que a nota promissória advém de ato ilícito açoitado por juros extorsivos não restou evidente, visto que a instrução probatória culminou… Continuar lendo Sem prova de agiotagem, dívida representada por cheque e nota promissória é devida

Filhos de detento morto dentro de presídio serão indenizados

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França reformou sentença do juízo da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e Registros Públicos de Formosa. O magistrado condenou o Estado de Goiás ao pagamento de pensão, no valor de dois terços do salário mínimo e indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil, a… Continuar lendo Filhos de detento morto dentro de presídio serão indenizados

Loja de material de construção deve indenizar consumidora

A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou loja de material de construção a pagar à consumidora o valor de R$7.627,06 a título de indenização por danos materiais, devido a manchas não removíveis que ocorreram em piso de porcelanato. A consumidora contou que em 9/10/12 comprou, na loja Portobello Shop de Brasília/SIA, piso de… Continuar lendo Loja de material de construção deve indenizar consumidora

Empresa de ônibus é condenada por atropelamento e falecimento de vítima

O Juiz de Direito Substituto da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Viação Planalto LTDA a pagar R$ 100 mil de danos morais e pensão por morte a companheira e três filhos de homem que foi atropelado por ônibus devido à deficiência de freios. Os três filhos e a companheira relataram na petição que… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada por atropelamento e falecimento de vítima

TRF2 mantém sentença que obriga Light a emitir contas com códigos de barras separados para consumo de energia e contribuição da iluminação pública

A Oitava Turma Especializada do TRF2 negou pedido da Light e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mantendo sentença da primeira instância que ordena à concessionária de serviço público emitir contas de energia com dois códigos de barras: um com o valor do consumo mensal e o outro com o referente à contribuição para… Continuar lendo TRF2 mantém sentença que obriga Light a emitir contas com códigos de barras separados para consumo de energia e contribuição da iluminação pública

Família de ciclista atropelado no interior do Estado será indenizada

A 10ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou a Prefeitura de Cruzeiro a pagar R$ 20 mil por danos morais aos familiares de um ciclista atropelado por um caminhão de propriedade do Município. Em maio de 2007, o motorista do veículo perdeu o funcionamento dos freios e atingiu o aposentado de 66 anos, que… Continuar lendo Família de ciclista atropelado no interior do Estado será indenizada

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