A União e o estado do Paraná terão que indenizar um criador que teve 74 cabeças de gado abatidas devido à contaminação por brucelose. A doença, comum em rebanhos, se alastra rapidamente, sendo o abate uma solução sanitária. A decisão, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou decisão de primeira… Continuar lendo Proprietário de rebanho abatido por contaminação será indenizado
Ao todo, 39 deputados e senadores serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha no escândalo de corrupção e desvio de recursos em contratos com a Petrobras, o petrolão. A decisão de abertura de inquérito foi tomada nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki (foto), relator dos processos relativos… Continuar lendo Petrolão: STF vai investigar 39 parlamentares por quadrilha
O Sindicato dos Despachantes e Autoescolas do Estado de Mato Grosso (SINDAED/MT) não tem legitimidade para ajuizar ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que tal entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. Foi com base nesse fundamento que o ministro Luiz Fux negou… Continuar lendo Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI
O juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato (a 527 Km de Fortaleza), condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 58.853,71 a cliente que teve cartão bancário clonado em golpe conhecido como “chupa-cabra”. De acordo com o magistrado, a empresa não apresentou contestação no prazo… Continuar lendo Cliente que teve cartão clonado deve ser indenizada em R$ 58,8 mil
A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 332) pedindo que a Corte declare não recepcionados pela Constituição de 1988 dispositivos da lei que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia (Lei 3.820/1960) e da norma que atualizou, em 1971,… Continuar lendo Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de um pai para minorar o comprometimento de seus vencimentos referente a pensionamento em benefício do filho, de 30% para 20%. O homem argumentou não possuir condições de arcar com o pagamento da verba alimentar na forma determinada, já que atualmente possui… Continuar lendo Redução de verba alimentícia para filho que recebe pensão especial do Estado
A Justiça do Trabalho de Brasília confirmou a demissão por justa causa de um motorista particular, que tinha como atividade principal atender a uma cadeirante portadora de necessidades físicas especiais. Nos autos, ficou comprovado que o trabalhador mantinha um comportamento alterado, agressivo e destemperado. Para a juíza responsável pela sentença, Naiana Carapeba Nery de Oliveira… Continuar lendo TRT-10 confirma justa causa de motorista particular que tratava com agressividade uma cadeirante
O Município de Fortaleza e a empresa de transporte coletivo Siará Grande devem pagar, solidariamente, R$ 100 mil de indenização por danos morais e pensão aos pais de vítima de acidente fatal de trânsito. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o relator do processo, desembargador Francisco… Continuar lendo Pais de motociclista morto em acidente vão receber R$ 100 mil do Município de Fortaleza e de empresa
Por maioria, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos morais e determinar a distribuição dos danos materiais entre o Banco do Nordeste e a parte apelada. Em primeira instância, União e instituição financeira foram condenadas a restituir mais de R$ 3 milhões à autora… Continuar lendo Empresa reponde por ato fraudulento de seu preposto
