Um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) permaneceu com o direito de receber o custeio, por parte do Município de Mossoró, para realização de um procedimento de Biópsia de Tumor Cerebral, em virtude de ser portador de “Neoplasia Maligna do Encéfalo”. A sentença foi dada pela Vara da Fazenda Pública e mantida, em segunda… Continuar lendo Município de Mossoró terá que custear biópsia em tumor cerebral
Empresa ,viagem ,indenizar ,passageiro ,perdeu ,conexão ,intervalo ,mínimo ,voos A Decolar.com foi condenada a indenizar um passageiro que perdeu voo de volta de Buenos Aires a Brasília, com conexão em Curitiba. A sentença de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que majorou o valor dos danos… Continuar lendo Empresa de viagem deve indenizar passageiro que perdeu conexão por intervalo mínimo entre voos
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5252), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a Lei 15.659/2015, do Estado de São Paulo, que regulamenta o “sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito”. A ação, ajuizada… Continuar lendo Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes
A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, em substituição na 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Goianira, determinou o afastamento por 30 dias do prefeito municipal Randel Miller de Assis Santos e do secretário de Infraestrutura e Transporte, Belchior Augusto Caetano. Ambos também tiveram seus bens bloqueados pela Justiça. Eles… Continuar lendo Juíza manda afastar prefeito e secretário de Goianira
O marido contou que programou viagem para Madri com sua família e que após a realização do “check in” junto à companhia aérea, sua esposa foi impedida pela Polícia Federal de prosseguir viagem, uma vez que seu passaporte encontrava-se vencido há aproximadamente 10 dias. Esclarece que, em decorrência da falha na prestação de serviços da… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por extravio de carrinho de bebê
A empresa aérea TAP foi condenada a pagar R$ 12.137 de indenização a passageira que teve as bagagens extraviadas durante viagem de Fortaleza para a Suíça. A cliente teria ficado quatro dias sem os pertences pessoais, o que, segundo ela, a impediu de participar de atividades do colégio onde passou um mês estudando. Segundo o… Continuar lendo TAP deve pagar mais de R$ 12 mil a passageira que teve mala extraviada
O aeroviário que habitualmente presta serviços de pista, ou seja, que executa seu trabalho fora das oficinas e hangares fixos, em locais abertos, tem direito a jornada especial de seis horas. É a situação desfavorável na prestação de serviços, isto é, em locais desabrigados das chuvas e ventos, que justifica a jornada menor desses profissionais… Continuar lendo Aeroviário que presta serviços na pista tem reconhecido direito a jornada de seis horas diárias
A Justiça do Trabalho condenou empregador ao pagamento de indenização por danos morais em favor de gerente de vendas, que após transferência do Rio de Janeiro para Brasília, foi alvo de comentários de seu superior hierárquico que, além de se referir aos cariocas como “malandros e espertos”, fazia piadas deselegantes sobre a esposa do empregado.… Continuar lendo Cervejaria é condenada por discriminação contra empregado carioca
A ação coletiva ajuizada pelo Sindicato em favor de apenas um empregado substituído, ou um número ínfimo de substituídos, não pode ser admitida, por constituir flagrante desvirtuamento do instituto da substituição processual. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG acolheu o pedido feito no recurso da Vale S.A. para que fosse declarada a ilegitimidade… Continuar lendo TRT-3 rejeita atuação de Sindicato como substituto processual na defesa de número ínfimo de substituídos
