Um empregado da Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda. vai receber as diferenças de horas extras relativas aos minutos trabalhados antes e depois da sua jornada. A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. A reclamação foi… Continuar lendo Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a condenação do ex-prefeito de Alexânia, Iraci Antônio Davi, por ter desviado verbas da educação e cultura para a Associação Atlética Alexianiense. Iraci teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público pelo… Continuar lendo Ex-prefeito de Alexânia é condenado por desviar verbas da educação para clube de futebol
A Celg D foi condenada a indenizar por danos morais, arbitrados em R$ 6 mil, uma consumidora que teve o nome negativado, após uma terceira pessoa solicitar abertura de conta em seu nome. Em decisão monocrática, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes, considerou que a distribuidora energética deveria ter conferido a documentação do requerente. Em… Continuar lendo Celg é condenada por equívoco ao abrir conta em nome de consumidora
O jornal É Mais Notícias, Alinne Rezende e Zanderlan Campos foram condenados a pagar indenização por danos morais, de R$ 6 mil, ao ex-prefeito de Rio Quente, Rivalino de Oliveira Alves, por publicar reportagem afirmando que ele havia sido condenado por improbidade administrativa, ofendendo sua honra e imagem. A decisão é da 3ª Câmara Cível… Continuar lendo Jornal condenado por ofensas a ex-prefeito de Rio Quente
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou suposto credor de falecido a pagar R$ 25 mil a título de custas e despesas processuais. De acordo com o processo, o homem propôs ação sob o fundamento de que um cheque, emitido em 1997, serviria para garantir suposta dívida de… Continuar lendo TJSP condena suposto credor por dívida não comprovada
O juiz Firmo Ferreira Leal Neto, da Vara do Trabalho de Ipiaú, sul da Bahia, condenou a empresa Mirabela Mineração do Brasil Ltda, do município de Itagibá, por descumprir a Lei de Cotas que garante a inserção de pessoas com deficiência física ou mental ao mercado de trabalho. A ação foi movida pelo Ministério Público… Continuar lendo Empresa baiana é condenada por negligenciar inserção de deficientes no mercado
Vila Velha Municipio 400A juíza do 1° Juizado Especial, Criminal e Fazenda Pública de Vila Velha, Regina Maria Correa Martins, julgou procedente a ação ajuizada por A.F.N. e manteve a decisão que já havia sido antecipada com uma medida liminar, além de condenar o Estado e o município de Vila Velha a pagar ao requerente… Continuar lendo Estado e Vila Velha são condenados a pagar R$ 20 mil
Condenado por crime ambiental em 2014, o prazo de recursos para o réu Wilson Zanatta encerrou-se nesta semana. O réu será intimado para, no prazo máximo de 30 dias, efetuar o pagamento da condenação ¿ que conforme cálculo atualizado chega a R$ 53 mil. O ex-sócio e proprietário da empresa Laticínios Bom Gosto foi condenado… Continuar lendo Condenado por crime ambiental deverá pagar multa superior a R$ 50 mil
Um motorista autuado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por, supostamente, dirigir alcoolizado, conseguiu a anulação da multa na Justiça. Abordado em uma blitz na avenida Pontes Vieira, em Fortaleza, em janeiro de 2009, ele se negou a fazer o teste de bafômetro, mas recebeu multa de R$ 766,15. A decisão é da 6ª Câmara… Continuar lendo TJCE anula multa aplicada em blitz da Lei Seca por falta de provas
