A Sexta Turma do TRT-PR condenou por litigância de má-fé um suinocultor de Sengés, na região Centro-Leste do Paraná, que ofereceu R$ 200,00 para que um ex-funcionário testemunhasse a seu favor em uma ação trabalhista. A ação foi movida por um encarregado que trabalhou na propriedade do suinocultor por quatro anos, entre 2010 e 2014.… Continuar lendo TRT-PR multa e denuncia suinocultor por tentativa de suborno a testemunha
A 1ª Câmara de Direito Público atendeu pedido do Estado de Santa Catarina contra decisão de primeira instância que o obrigou a arcar com o adiantamento do valor de honorários periciais. A decisão da câmara determinou que a perícia em questão seja levada a efeito por meio de órgãos oficiais (Fundação do Meio Ambiente ¿… Continuar lendo Fundo de Recuperação de Bens Lesados custeará perícia em ação civil pública
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão de primeiro grau para aumentar o valor da indenização por danos morais para R$ 10 mil a trabalhador da empresa Champion Farmoquímico Ltda, de Anápolis (GO). A Turma entendeu que foi comprovada a exposição do empregado, durante as reuniões, a tratamento… Continuar lendo Empresa que realizava práticas motivacionais ofensivas terá de indenizar trabalhador
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) multou a Universidade Federal do Piauí por litigância de má-fé em recurso protelatório impetrado contra decisão transitada em julgado, que determinou o reenquadramento em cargo de nível superior e respectivo o pagamento das diferenças salariais de dois servidores da universidade. A… Continuar lendo Ufpi é multada por tentar protelar cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias. A Turma não conheceu… Continuar lendo Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
O juiz da 4a Vara Cível de Taguatinga DF julgou procedente os pedidos da autora e condenou a escola a pagar, a título de danos morais, a importância de R$ 30 mil, por ter permitido que a aluna tivesse acesso, na biblioteca do estabelecimento de ensino, a material considerado inapropriado para sua idade. A autora… Continuar lendo Escola é condenada a indenizar aluna por acesso a material impróprio para sua idade
O juiz do 2ª Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido da autora da ação que solicitava ao estabelecimento Up Asset Pepe Hotel LTDA reparação pelo dano material sofrido com o furto de seus óculos durante sua hospedagem no local. Cabe recurso da sentença. A autora alega que seus óculos foram furtados no… Continuar lendo Furto sem comprovação legítima não gera ressarcimento
O sócio de uma empresa que prestava serviços à Via Empreendimentos Imobiliários S/A (Grupo Via) e ajuizou ação trabalhista requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício foi condenado por litigância de má-fé, e terá que pagar R$ 12 mil a título de multa e indenização. A decisão foi tomada pela juíza Maria Socorro de Souza Lobo,… Continuar lendo Sócio de empresa que prestava serviços ao Grupo Via é condenado por litigância de má-fé
Um empregado do setor de alimentação entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após o juiz de 1ª instância (73ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP) negar os seus pedidos constantes da petição inicial. O trabalhador, em seu recurso, requereu o reconhecimento de vínculo de emprego anterior ao do registro de… Continuar lendo Contrato de trabalho temporário que não atende a todos os requisitos legais é nulo
