A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que obriga uma prestadora de serviços de telefonia móvel a pagar R$ 14 mil, a título de indenização moral e material, por inscrição indevida de uma transportadora em cadastro de devedores. A empresa de telefonia alegou que o erro gerou mero dissabor cotidiano à empresa… Continuar lendo Transportadora ganha indenização moral de R$ 14 mil por inscrição indevida na Serasa
A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5359) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei Complementar 472/2009, de Santa Catarina, que trata das atribuições do sistema prisional e do sistema socioeducativo do Estado. O artigo 55 da norma autoriza o porte de arma para agentes penitenciários e agentes… Continuar lendo PGR questiona lei de SC que permite porte de arma a aposentados da área de segurança pública
A 9ª Câmara do TRT-15 reduziu para R$ 400 mil o valor arbitrado pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília, a título de danos materiais, a ser pago a um reclamante que trabalhou como repórter cinematográfico numa rede de televisão, onde desenvolveu uma doença profissional denominada Síndrome Cervicobraquial. O reclamante, em seu recurso,… Continuar lendo Danos morais e materiais: repórter cinematográfico incapacitado por doença profissional será indenizado
Um motorista pediu na Justiça a integração à remuneração dele os valores que recebia a título de aluguel da Kombi de sua propriedade, usada a serviço da empregadora. Isso porque, segundo alegou, a importância paga como aluguel ultrapassava 50% do valor do salário, o que indica a ocorrência de fraude. E especificou: do montante de… Continuar lendo TRT-3 reconhece validade de locação de veículo pelo dobro do salário e nega natureza salarial da parcela
icon Imprimir CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião icon Coverter CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião para PDF A Caixa Econômica Federal terá de pagar, em parcela única, R$ 390 mil de indenização por dano material ao viúvo de… Continuar lendo CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião
A juíza Lilian Lage Humes, da 1ª Vara Criminal Central, condenou homem acusado de apropriação indébita. O réu, que ocupava o cargo de síndico do edifício onde morava e teria se apropriado de R$ 22 mil pertencentes ao condomínio, terá que prestar serviços à comunidade pelo período de um ano e quatro meses, além de… Continuar lendo Síndico é condenado por se apropriar de dinheiro do condomínio
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso proposto por C.A.A. contra sentença que a condenou a indenizar L.A.S. em R$ 18.533,00 por danos materiais por perdas referentes ao carro, e a pagar R$ 4.344,00 por danos morais a ser dividido entre C.R.S., L.A.S., M.C.S.Z. e T.Z.R.S. Consta dos autos que… Continuar lendo Família será indenizada por queda de muro de residência alugada
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 358 para suspender os procedimentos para escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. A ação questiona emenda realizada em 2014 na Lei Orgânica municipal estabelecendo novos critérios para… Continuar lendo Liminar suspende indicação de conselheiro para TCM do Rio de Janeiro
Um homem que se envolveu em um acidente de trânsito após dirigir supostamente embriagado deverá pagar R$ 29.541,73 em indenizações às vítimas da colisão entre o veículo conduzido por G.B.C. e uma motocicleta. A sentença é do juiz da 1ª Vara Cível da Serra, Carlos Alexandre Gutmann. Segundo informações do processo n° 0018432-36.2014.8.08.0048, a sentença… Continuar lendo Homem irá pagar indenização após dirigir embriagado
