Filhos serão indenizados por danos morais e receberão pensão devido à morte do genitor A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Brasília de Minas que condenou o município norte-mineiro a pagar, a dois menores, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada um devido… Continuar lendo Justiça condena município por óbito de vítima que sofreu queda em hospital
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o fornecimento gratuito do medicamento Pirfenidona 267mg, usado no tratamento de fibrose pulmonar idiopática, a um cidadão, parte autora. A 5ª Turma do TRF1 negou provimento ao recurso da União contra a sentença, da 2ª Vara Federal de Uberlândia/MG, que havia concedido o direito ao recebimento… Continuar lendo TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Clínica Radiológica Vila Rica Ltda ao pagamento de indenização a um casal, por erro de diagnóstico em exame do filho. A empresa deverá desembolsar o valor de R$ 5 mil a cada autor, a título de danos morais. Os autores contam… Continuar lendo Clínica é condenada a indenizar casal por erro de diagnóstico em exame do filho
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, caiu atravessada entre membros do Ministério Público. A preocupação é com o que pode vir a seguir. Toffoli determinou investigações sobre agentes… Continuar lendo Procuradores pedem ‘respeito’ e alertam Toffoli que STF validou acordos da Odebrecht
A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reconheceu a união estável poliafetiva entre três pessoas, que juntos formam um trisal. A decisão é de segunda-feira (28). Com isso, o filho que uma das mulheres está gestando terá direito ao registro multiparental, ou seja, vai poder ter os… Continuar lendo Justiça reconhece união estável poliafetiva e filho terá registro multiparental
O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um plano de saúde a indenizar a família de uma mulher que veio a óbito por negligência da equipe de saúde, após procurar a emergência do serviço por dois dias seguidos, em 2019, com sintomas clássicos de enfartamento, inclusive dores no peito e… Continuar lendo Plano indenizará filha de vítima de infarto que buscou emergência por 2 dias até morrer
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou na 3ª feira (8.ago.2023) o líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (foto)(sem partido-AP), a pagar R$ 30.000 de indenização ao empresário Otávio Fakhoury depois de o congressista ter chamado ele de “criminoso” e “do pior tipo”. “Ó, senhor Fakhoury, estou… Continuar lendo TJ-SP condena Randolfe após senador chamar empresário de criminoso
A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execução trabalhista após incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ). O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em declaração de nulidade… Continuar lendo Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica
Empresa aérea recusou o atestado médico apresentado A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, em parte, sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 16 mil em danos morais a um homem e uma mulher, gestante, que foram impedidos de embarcar… Continuar lendo Gestante impedida de embarcar em voo deve ser indenizada
