A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Indaial que condenou uma empresa aérea a indenizar em R$ 15 mil um casal que teve de desistir das comemorações de suas bodas de prata em Buenos Aires, capital argentina, por causa do cancelamento de um voo. A empresa alegou que a… Continuar lendo Empresa aérea pagará frustração de casal por não comemorar bodas em Buenos Aires
Um policial militar, após trabalhar por dez anos para uma Igreja Universal, buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego. A defesa alegou que a prestação dos serviços se deu de forma autônoma e o trabalhador poderia, inclusive, indicar substituto, comparecendo pessoalmente de forma eventual. Mas, ao examinar o caso, a 1ª… Continuar lendo PM que trabalhava como segurança de Igreja Universal tem vínculo de emprego reconhecido
A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da Estação Japan Comércio de Veículos e confirmou sentença do Juizado Cível de Sobradinho que julgou abusiva multa aplicada a consumidor que desistiu de compra realizada ao saber que o veículo adquirido fora fabricado em outro país. A decisão foi unânime. O autor conta que,… Continuar lendo Cancelamento de compra de veículo fabricado no México não enseja multa
O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou uma loja a devolver a uma consumidora, em dobro, quantia referente a compras realizadas com cartão de crédito que lhe fora roubado. A loja recorreu e a 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento ao recurso, a fim de determinar que o ressarcimento seja feito em sua… Continuar lendo Loja deve ressarcir consumidora por compra efetuada com cartão roubado
Os direitos da personalidade são protegidos pela nossa Constituição da República, que dispõe em seu artigo 5º, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A 5ª Turma do TRT mineiro… Continuar lendo Atendente de call center incluída em equipe absenteísta receberá indenização por danos morais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigia residencial que buscava o reconhecimento de vínculo com uma empregadora doméstica. Ele sustentava a aplicação da pena de confissão ficta (quando se presumem verdadeiros os fatos alegados por uma parte pela ausência da outra) porque a empregadora, com mais de… Continuar lendo Empregadora doméstica de 95 anos reverte decisão desfavorável por faltar audiência
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou uma empresa de saúde privada ao pagamento em dobro de mensalidades cobradas irregularmente de duas consumidoras de plano de assistência odontológica. Elas firmaram contrato em 2006 e acertaram que as parcelas mensais seriam debitadas em suas contas de energia. Passado um ano, entretanto, anunciaram a… Continuar lendo Empresa condenada por cobrar serviço após rescisão e acordo judicial com consumidoras
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco do Brasil pague R$ 10 mil de danos morais para idosa aposentada que teve imóveis penhorados ilegalmente. “A indisposição dos bens por período tão longo, sem sombras de dúvidas, causou vexame, sofrimento, angústia e desequilíbrio ao bem estar da apelante… Continuar lendo Idosa que teve bens penhorados ilegalmente deve receber R$ 10 mil de indenização
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que uma concessionária de energia elétrica religue a luz de imóvel objeto de alienação fiduciária, uma vez que o novo proprietário – que arrematou o bem em leilão – lançou mão de medida para forçar a saída dos antigos ocupantes. Consta nos autos que o agravado… Continuar lendo Corte de energia não pode ser utilizado para forçar desocupação de imóvel em disputa
