Um tabelião de Fervedouro, 330km a leste de Belo Horizonte, deve indenizar uma mulher em R$10 mil por danos morais, por não ter registrado o casamento dela no cartório. A decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de… Continuar lendo Tabelião indenizará mulher que descobriu no divórcio que nunca foi casada
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, desproveram recurso interposto por uma empresa de ônibus de viagem interestadual, que busca a reforma da sentença que a condenou ao pagamento de indenização a uma passageira no valor de R$ 6.000,00. A autora moveu a ação em razão de seu embarque ter atrasado em quatro horas.… Continuar lendo Atraso de quatro horas em embarque de ônibus gera indenização de R$ 6.000,00
Na Vara do Trabalho de Contagem, o juiz João Bosco de Barcelos Coura deu razão a uma cuidadora de idosos que pediu a reversão da justa causa que lhe foi aplicada, além de uma indenização por danos morais, por considerar equivocadas, desproporcionais e injustas as imputações que embasaram a sua dispensa. Para o juiz, dispensar… Continuar lendo Cuidadora de idosos dispensada por justa causa sem direito a defesa será indenizada
O reclamante era pedreiro e trabalhava na empresa ré, com CTPS assinada, desde 02/02/2015. Entretanto, disse que prestava serviços nas unidades da empresa, uma indústria de café, assim como nas propriedades de seus sócios, desde 20/10/2014. Pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego no período sem registro e o pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes. Mas… Continuar lendo Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, de forma unânime, provimento ao recurso interposto pelo município de Camapuã contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais em face de um site de notícias, sob acusação de suposta veiculação de informação abusiva e manipuladora. Consta nos autos que o referido site teria publicado… Continuar lendo Negada indenização a município por notícia veiculada em site
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o plano de recuperação judicial aprovado em assembleia geral de credores, em que se deliberou pela supressão das garantias reais e fidejussórias, produz efeitos plenos para todos os credores, e não apenas para os que votaram favoravelmente à sua aprovação. O recurso foi proposto… Continuar lendo Plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou
A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP para manter decisão de primeiro grau que determinou a inclusão de uma entidade em ação de cobrança de dívida contraída por ocasião do Ano do Brasil na França, em 2005. Os ministros entenderam que a confusão patrimonial e o desvio de finalidade constatados no processo autorizam… Continuar lendo STJ: Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica
Cabe ao empregador assumir os riscos da atividade econômica, não podendo transferi-los aos empregados. É o que dispõe o princípio da alteridade, aplicado pelo juiz Daniel Ferreira Brito, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao examinar o pedido de uma trabalhadora que buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos gastos… Continuar lendo Empresa de cosméticos indenizará empregada por gastos com locação de espaço para armazenagem de produtos
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso em sede de reexame necessário, que condenou o Município de Camapuã a pagar a quantia total de R$ 200 mil por danos morais em favor de R.F.S. e de sua filha, menor impúbere, em razão da morte de seu marido e pai da… Continuar lendo Município de Camapuã é condenado por acidente devido à queda de ponte
