seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Category: Sem categoria

STF: Não é possível fracionar honorários na execução de sentença em processo coletivo

A 2ª turma do STF deu provimento a agravo do Estado do RS contra decisão que autorizou fracionamento do valor total dos honorários advocatícios devidos proporcionalmente à fração de cada litisconsorte. O relator, ministro Fachin, em decisão monocrática de maio último, reformou acórdão do TJ/RS, determinando o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o crédito… Continuar lendo STF: Não é possível fracionar honorários na execução de sentença em processo coletivo

Prisão por dívida de pensão alimentícia não pode ser prorrogada, decide TJ-RS

Por Jomar Martins Decretar renovação de prisão por dívida de pensão é punir duas vezes pelo mesmo fato. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que negou pedido de prorrogação de prisão de um pai que, mesmo depois de ficar preso por 30 dias,… Continuar lendo Prisão por dívida de pensão alimentícia não pode ser prorrogada, decide TJ-RS

TST: Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes da aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria, estabelecida em norma coletiva. Para a Turma, o banco violou tanto a função social… Continuar lendo TST: Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

TJPB determina que defensores públicos lotados em Araruna retornem à comarca

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou ao Estado da Paraíba o retorno dos defensores públicos atualmente lotados na comarca de Araruna (PB), que estejam em exercício em comarcas diversas, para a prestação dos serviços juntos àquela unidade. Com relatoria do desembargador Leandro dos Santos, a Apelação Cível (0000838-38.2015.815.0061) interposta pelo… Continuar lendo TJPB determina que defensores públicos lotados em Araruna retornem à comarca

Concessionária condenada em R$ 33 mil após vendedor aplicar golpe em cliente

Vítima entregou seu carro usado, completou o valor e nunca recebeu seu carro novo. Uma concessionária de veículos foi condenada a ressarcir um cidadão em R$ 28 mil, corrigidos monetariamente, referente ao valor pago por um veículo que nunca foi entregue. Além disso, a empresa deverá indenizar o autor da ação em R$ 5 mil,… Continuar lendo Concessionária condenada em R$ 33 mil após vendedor aplicar golpe em cliente

Decisão transitada em julgado não pode ser desfeita por declaração de inconstitucionalidade superveniente

A desconstituição de decisão proferida em desacordo com interpretação constitucional firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser admitida se a decisão que declara a lei ou o ato normativo incompatível com a Constituição for proferida antes do trânsito em julgado da sentença objeto da execução. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Câmara Regional… Continuar lendo Decisão transitada em julgado não pode ser desfeita por declaração de inconstitucionalidade superveniente

TRF1: Reconhecimento fotográfico de suspeito é prova precária para condenar

A 3ª Turma do TRF1 manteve a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que absolveu um denunciado do crime de roubo qualificado, adotando o entendimento que o reconhecimento fotográfico de uma pessoa constitui prova precária, tendo em vista as dificuldades notórias de correspondência entre uma fotografia e a pessoa, devendo ser utilizado… Continuar lendo TRF1: Reconhecimento fotográfico de suspeito é prova precária para condenar

A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

Autora: LORENA ARAÚJO DE OLIVEIRA: Procuradora Federal (AGU), Especialista em Advocacia Pública e Direito Público. DAVI VALDETARO GOMES CAVALIERI (coautor): Procurador Federal da Advocacia-Geral da União em Brasília/DF, Especialista em Direito Público INTRODUÇÃO A Lei Maria da Penha representa um marco de atuação do Poder Legislativo, uma vez que, ao criar mecanismos eficazes para coibir… Continuar lendo A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada

A juíza substituta da 15ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido do autor, e condenou a Taguasul Car Veiculos Ltda Epp a restituir ao mesmo o valor correspondente a 5% da desvalorização do veículo, que teve o hodômetro adulterado para diminuir a quilometragem efetivamente rodada. O autor ajuizou ação, na qual narrou que… Continuar lendo Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram