O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na última sessãoplenária, as contas de 2002 encaminhadas à sua apreciação pelas CâmarasMunicipais de São João do Rio do Peixe, Coxixola, Lagoa de Dentro, OuroVelho e Riacho de Santo Antonio.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promove, em Goiânia (GO), nestas quinta e sexta-feira (11 e 12/12), o 2º Seminário Nacional sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) submeteu à consulta pública minuta de Portaria pretendendo criar o “Plano de Incentivo à Elaboração de Programas de Prevenção de Infrações à Ordem Econômica”, ou, simplesmente, PPI.
O Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo inicia, nesta semana, os julgamentos em bloco dos pedidos de revisão das aposentadorias concedidas entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997 (URV/IRSM).
O Tribunal de Justiça da Paraíba esteve reunido e sua composição plenária desde a manhã de hoje, com 37 processos entre cíveis e criminais, compondo a pauta.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde desta quarta-feira, por unanimidade, denegou o mandado de segurança nº. 2002.01465-1, que teve o relato do Des. Júlio
Paulo Neto, onde a atual Superintendente do IPEP, Izinete Bento Brasil tentava anular decisão do Tribunal de Contas do Estado que havia glosado vantagem incluida em sua aposentadoria perante o Município de Campina Grande.
Em outra decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta quarta-feira, a médica pediátrica Liane Franco Barros Mangueira,na ação rescisória deste ano n.º 2405-8, por maioria de votos, contra o entendimento da relatoria e do Des. Carneiro Arnaud, anulou decisão de primeira instância que lhe denegara mandado de segurança relativo à sua participação em concurso público perante a Prefeitura de João Pessoa.
Estima-se que o Judiciário tenha falado para mais de 40 milhões de pessoas no Dia da Justiça.
A OAB paulista lança nesta quinta-feira (11/12), às 12h, em sua sede o livro “Julgados Disciplinares, Tribunal de Ética e Disciplina, Câmaras Recursais”.
