O Ministério da Justiça definiu hoje o símbolo obrigatório que passará a ser impresso na embalagem de todos os alimentos geneticamente modificados para facilitar sua identificação pelo consumidor.
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O Ministério da Justiça definiu hoje o símbolo obrigatório que passará a ser impresso na embalagem de todos os alimentos geneticamente modificados para facilitar sua identificação pelo consumidor.
A medida sócio-educativa de internação por tempo indeterminado pode ser aplicada ao menor reincidente, porém somente em caso de cometimento de infração considerava grave e prevista no artigo 122, II, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
A chapa “Unidade Ética”, encabeçada pelo advogado Roberto Antonio Busato, foi a única a se inscrever para concorrer à Presidência e Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Japão deve revisar a lei imperial de 1948 no próximo ano para permitir que uma mulher tenha o direito de reinar como imperatriz, informou um parlamentar na imprensa local.
Um tribunal em Moscou decidiu nesta terça-feira que o empresário mais rico da Rússia, Mikhail Khodorkovsky, vai continuar preso por mais três meses.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal.
A independência, a harmonia e o equilíbrio nas relações entre os Três Poderes, previstos constitucionalmente, não têm funcionado na prática.
A legislação que regula o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo foi substancialmente alterada no final do ano 2002, com a edição dos Decretos Estaduais nº 47.400 e 47.397, ambos de 4.12.2002.
O Diário de Justiça do ano, veiculado sexta-feira (19/12), mostra decisões monocráticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, assinadas no dia 12 de dezembro.
