O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje, em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que a adoção de uma súmula vinculante com a reforma do Judiciário criaria uma “ditadura do STF [Supremo Tribunal Federal]”.
A procuradora da República em São Paulo Janice Ascari alertou ontem que há risco de que a demora no julgamento da principal acusação contra o juiz Nicolau dos Santos Neto, 75, possa causar a prescrição da pena até abril ou maio deste ano, tornando possível o arquivamento da ação.
A juíza Denise Damo Comel, da Vara Cível de Carambeí (130 km de Curitiba), destituiu a Parmalat do controle da empresa Batávia, localizada naquele município, na região central do Paraná.
SÃO PAULO – Os associados do Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer poderão deduzir na declaração do Imposto de Renda despesas com remédios e medicamentos.
Entidade pedirá ao MEC que seus pareceres sejam suficientes para bloquear cursos ruins.
Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, vai reivindicar nesta quinta-feira ao ministro da Educação, Tarso Genro, a ampliação dos poderes da entidade no processo de abertura de novos cursos de Direito no País.
SÃO PAULO – O promotor de Justiça de Miguelópolis, André Luís Brandão, teve sua segurança reforçada nesta segunda-feira, após sofrer um atentado a tiros na madrugada de sábado.
A Justiça Federal revogou, por insuficiência de provas, a prisão preventiva de 17 dos 35 policiais rodoviários federais que estavam presos sob acusação de “facilitação de contrabando”, na fronteira do Brasil com o Paraguai.
A Suprema Corte de Israel deve examinar hoje dois recursos apresentados por organizações de defesa dos direitos humanos contra a construção do “muro de proteção” por parte de Israel na Cisjordânia, informou o Ministério da Justiça.
O Estado de Mato Grosso do Sul terá que fornecer o medicamento Dostinex para o cidadão Wilson de Souza Silva, portador de hiperprolactnemia (tumor de hipofisário).
