A preservação dos direitos adquiridos foi o tema
dominante do debate sobre o novo Estatuto do Servidor
Público da Paraíba promovido pelo Tribunal de Contas,
nesta quinta-feira (12), no Auditório do Sebrae, então
superlotado por funcionários de órgãos dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
A relatora especial da ONU para execuções sumárias, Asma Jahangir, que no ano passado causou divergência entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, e o governo ao propor uma inspeção internacional no Judiciário brasileiro, divulgou nesta quarta-feira (11) um relatório em que diz que os tribunais do país “não inspiram confiança”.
Eles já percorrem o Senado tentando explicar aos parlamentares a importância de liberar pesquisas com células-tronco embrionárias.
Apelidado de senhor vencido por causa do número de vezes em que ele teve a coragem de desafiar a maioria e ficar sozinho nas votações do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio teve nesta quarta-feira (11/2) um dia de vencedor. Um senhor vencedor.
Vai ser nesta quinta-feira, às 9 horas, no Auditório
Master do Sebrae, o debate sobre o novo Estatuto do
Servidor Público que o Tribunal de Contas do Estado
resolveu promover. O tema será, ali, exposto pelo
procurador geral do Estado, Luciano Pires.
A pedido da prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa,
foi adiado para a próxima quarta-feira (18) o julgamento
das contas de gestão fiscal relativas ao exercício de 2002 por ela apresentadas ao exame do Tribunal de Contas do Estado.
A maior remuneração atribuída a um ministro em exercício no Tribunal é a do presidente, que — por possuir também sete qüinqüênios — recebe um total de R$ 19.115,19.
O governo deverá enviar ao Congresso Nacional até o fim do ano um projeto de lei que prevê a simplificação do sistema de recursos atualmente em vigor no Poder Judiciário.
Além de transferir bens para um sócio e até para seu preposto na Justiça, conforme revelou O GLOBO numa série de reportagens, o empresário Sérgio Naya, dono da Sersan, que construiu o edifício Palace II, também obteve autorização para passar dois automóveis de luxo para outra pessoa de sua estreita relação.
