A Justiça Federal em Curitiba recebeu, na quinta-feira (26/2), a primeira ação judicial requerendo a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória que proibiu o funcionamento dos bingos no país.
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A Justiça Federal em Curitiba recebeu, na quinta-feira (26/2), a primeira ação judicial requerendo a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória que proibiu o funcionamento dos bingos no país.
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Valesul Alumínio S/A não poderão fazer o levantamento imediato de mais de R$ 8 milhões depositados em juízo.
A Justiça Federal liberou a apresentadora de TV americana Martha Stewart das acusações de ter usado informação privilegiada para se beneficiar no mercado acionário.
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que tem jurisdição sobre o Paraná, autorizou, na tarde desta quinta-feira, quatro das seis concessionárias de rodovias paranaenses a reajustar as tarifas de pedágios.
A 2ª Câmara Cível do TJPB decidiu, por unanimidade, que “não se pode admitir que, sobre a meação, incidam custas e taxa judiciária nos processos de inventário e arrolamento”.
RIO – O assaltante Ox Pachoal Neto, responsável pelo assalto à casa do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, em 2003, foi morto por policiais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) durante sua prisão.
O presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB paulista, Flávio Brando, oficiou a todos os senadores da República e ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, questionando o empréstimo que poderá ser concedido à prefeitura de São Paulo, já que ela está inadimplente com relação ao pagamento de R$ 1,5 bilhão em precatórios alimentares.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Nilson Naves, homologou 2.000 pedidos de desistência da Caixa Econômica Federal referentes a processos que pediam a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), relativos aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1(abril de 1990).
Imagine a ansiedade dos muitos que se submetem ao vestibular, buscando uma vaga nos cursos de Direito. A maratona é longa. Horas e horas estudando para ingressar numa profissão considerada “elitizada”.
