O pedido do Ministério Público contra a forma com que os animais capturados nas ruas de Belo Horizonte são sacrificados foi julgado improcedente.
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O pedido do Ministério Público contra a forma com que os animais capturados nas ruas de Belo Horizonte são sacrificados foi julgado improcedente.
Eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Edson Vidigal assumirá o cargo, em abril, prometendo não partir para o confronto com o Executivo nas negociações sobre a reforma do Judiciário. Não quer repetir o que fez o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa. Apesar de ser a favor do controle externo do Judiciário, ele se oporá à proposta para defender os interesses da maioria dos magistrados.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Edísio Simões Souto, denunciou nesta sexta-feira (5/3) a morte por enforcamento do interno Jamerson Ferreira de Almeida, 30 anos, paciente do Sanatório Recife, em Pernambuco.
Com a aproximação do Dia Internacional da Mulher (dia 8 de março), dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil dão conta de que, hoje, existem 412.235 advogados profissionais na ativa no Brasil.
Um lei estadual do Rio de Janeiro poderá barrar o projeto de construção de um oleoduto da Petrobras entre o Rio e São Paulo.
Os moradores do Conjunto Habitacional Barão de Mauá obtiveram a terceira vitória consecutiva no Tribunal de Justiça paulista. A 6ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, não conheceu recurso apresentado por Regina Kerry Picanço, ex-presidente da Cooperativa Habitacional Nosso Teto.
Está mais díficil esconder dinheiro de orgiem suspeita na Suíça. O volume de informações sobre movimentações financeiras suspeitas encaminhadas ao Money Laudering Reporting Office Swirtzerland (MROS), órgão que investiga a lavagem de dinheiro no país, mais que dobraram.
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se direitos dos profissionais regidos pelo Estatuto da Advocacia devem ser suprimidos. O julgamento da ADI ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria contra dispositivos da Lei 8.906/94 foi suspenso nesta quinta-feira (4/3) por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O governo do Estado de São Paulo continua desobrigado de fornecer o medicamento Interferon Peguilado para portadores de Hepatite C. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
