Brasília – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram, ontem, operação de busca e apreensão no gabinete do subprocurador-geral da República, Antonio Augusto César, em Brasília, e nas residências dele em Brasília e em São Paulo.
BRASÍLIA. Apesar dos esforços dos magistrados e das entidades de classe para barrar o controle externo na reforma do Judiciário, o relatório apresentado ontem pelo senador José Jorge (PFL-PE) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manteve a proposta defendida pelo governo.
Os Tribunais Regionais do Trabalho do Mato Grosso e de Goiás estão promovendo concursos para preencher 38 vagas para o cargo de juiz do trabalho substituto. Podem concorrer candidatos formados em Direito. O salário é de R$ 10.464,14.
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região determinou a proibição da obrigatoriedade do teste do bafômetro e de outros exames para verificar a embriaguez de motoristas no Ceará.
O Banco ABN Real terá que indenizar um correntista por danos morais em cem salários-mínimos devido ao extravio de um talonário de cheques.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenização correspondente ao tempo de serviço a estagiários.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, manteve decisão que autorizou o candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de Goiás a fazer a terceira e quarta etapas do concurso.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (9/3) por unanimidade Habeas Corpus (HC 83806) requerido em favor da policial civil Cristina Conte Wiethy, denunciada, junto com outros policiais, pela prática dos crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro, formação de quadrilha e denunciação caluniosa.
O Tribunal de Contas da Paraíba considerou regulares as contas de 2002 apresentadas pelo ex-superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens, Paulo Souto.
