O Desembargador Marcos Souto Maior, relator do mandado de segurança impetrado pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que defendem a nomeação de um auditor para a próxima vaga de Conselheiro daquela Corte, proferiu despacho requerendo que as autoridades definidas como coatoras…
As quatro concessionárias que exploram os pedágios nas rodovias federais do Estado do Paraná, detentoras de liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, não podem aplicar os índices de reajustes para as tarifas de pedágios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2831) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em face da Lei Complementar (LC) fluminense 106/ 03.
O ministro Nelson Jobim concedeu a liminar requerida na Ação Cautelar (AC 186), ajuizada pela Alcoa, para conceder efeito suspensivo em Recurso Extraordinário, que discute a constitucionalidade da Lei 9.718/98, que alterou a base de cálculo e a alíquota do PIS e da Cofins.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver cerceamento de defesa quando um juiz não aceita como prova o depoimento de uma testemunha demitida por improbidade.
A passageira Luzia Silva receberá indenização da Viação Aérea de São Paulo (Vasp). A decisão de reparação por danos morais, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB). Luzia voltava de uma viagem do exterior e teve a sua bagagem extraviada.
O pedófilo belga Marc Dutroux, que está sendo julgado pelo seqüestro e estupro de seis meninas entre 8 e 19 anos, com o agravante da morte de quatro delas, enterrou vivas as adolescentes An Marchal e Eefje Lambrecks.
A Polícia Federal libertou na madrugada de ontem o presidente da Vasp, Wagner Canhedo, em Brasília. Ele estava detido desde segunda-feira à noite na Superintendência da PF.
Os advogados e defensores públicos da União na Paraíba decidiram, por unanimidade, deflagrar greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, dia 15.
