O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O ministro José Arnaldo da Fonseca, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu a liminar pedida pela defesa do juiz, que requeria sua imediata soltura da Custódia da Polícia Federal, em São Paulo, onde se encontra desde novembro do ano passado.
O Colégio de Presidentes dos conselhos das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil será realizado simultaneamente com a reunião das caixas de assistência dos advogados, em Curitiba (PR).
O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
Cooperativas médicas podem expulsar de seus quadros profissionais que prestam serviços a outras entidades. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
A cobrança de direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode ser atacada judicialmente por mandado de segurança.
O juiz Matheus Chaves Jardim, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a Telemig Celular a indenizar em 20 salários mínimos (R$ 4,8 mil) por danos morais uma cliente que teve o nome inscrito indevidamente nos cadastros de maus pagadores.
A dona de um cão da raça Pit Bull foi condenada por não obedecer à ordem de um policial, que a mandou colocar guia e focinheira em seu animal. Ela passeava com seu cachoro totalmente livre no Parque da Cidade, em Brasília.
O relator da reforma do Judiciário no Senado, José Jorge (PFL-PE), propôs uma “superblindagem” das autoridades públicas contra processos judiciais.
BELO HORIZONTE. Dezoito liminares foram concedidas pelo Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, somente na semana passada, suspendendo o subteto do Executivo e beneficiando 56 servidores.
