A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica (sem voto nominal), o texto básico da reforma do Judiciário.
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica (sem voto nominal), o texto básico da reforma do Judiciário.
O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou, nesta quarta-feira, mandado de segurança de sindicato de Jundiaí que pedia a suspensão da medida provisória que proíbe os bingos e caça-níqueis no Brasil.
O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) apresentou, ao plenário da Câmara dos Deputados, proposta que fixa os valores para a cobrança de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil.
A presença da Telecom Itália no comando da sua concorrente, a Brasil Telecom, infringe a lei e restringe a concorrência.
Pontapés, pauladas, socos, choques elétricos nas orelhas e genitálias, espancamento com colete à prova de balas e ameaça de morte.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu ao casal de São Paulo receber o valor correspondente a imóvel que comprou e que viúva se recusava a entregar.
O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, sem restrições, as contas da gestão fiscal de 2002 apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Fernando Milanez.
Na sessão administrativa do pleno do TJ da Paraíba, desta quarta-feira, foi retirado de pauta para melhores estudos e oportunidade de reapresentação, proposta da Presidência para reduzir a jornada de trabalho das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo, que integram a região metropolitana.
A OAB paulista decidiu, por unanimidade, rejeitar o Provimento 840/04 do Conselho Superior da Magistratura , que altera e reduz o período de atendimento aos advogados e ao público em todos os ofícios de Justiça no Estado de São Paulo.
