A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paranaense decidiu receber denúncia contra Carolina Batistão de Souza, prefeita de Wenceslau Braz e contra os secretários da Administração, Althair Ferreira dos Santos e da Saúde, Marcelo João de Souza Pinto.
RIO – O juiz da 11ª Vara Cível da Capital, Carlos Eduardo Moreira da Silva, determinou que o ex-deputado Sérgio Naya pague, no prazo de 24 horas, a importância de R$ 1.212.201,75 a Patrícia Amaral Souza Poyares, uma das ex-moradoras do Palace II.
A Justiça quer de volta pelo menos US$ 15 milhões retirados da Parmalat brasileira e enviados para a Itália. O pedido foi feito pelo juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão.
O Supremo Tribunal Federal não confirmou, nesta quinta-feira (18/3), a liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso em favor da defesa do chinês Law Kin Chong.
A cantora Simone recebeu do Superior Tribunal de Justiça a confirmação das decisões de primeira e segunda instâncias, que obrigaram sua vizinha, a ambientalista Fernanda Colagrossi, a retirar de seu apartamento os 25 cachorros que lá mantinha.
Alunos da Universidade Federal da Paraíba e do Unipê vão participar, quinta e sexta-feiras próximas (dias 25
e 26), do 1º Seminário Especial Sobre Controle Externo
de Contas Públicas.
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça arquiva inquérito contra desembargadores do Rio de Janeiro. A decisão se deu porque as acusações eram calcadas em carta anônima. O arquivamento havia sido determinado pelo ministro Ari pargendler, relator do inquérito, e foi confirmada pelos demais integrantes da Corte.
O Conselheiro Luiz Nunes, após ser notificado pelo Relator do Mandado de Segurança n.º1564-4 deste ano, Desembargador Marcos Antônio Souto para manifestar-se acerca do pleito dos Auditores daquela Corte de Contas, relativamente ao preenchimento da próxima vaga de Conselheiro, através do Ofício n.º 200/2004, disse que “não tem interesse em se pronunciar sobre a matéria”.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM) entraram ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o órgão decida sobre a instalação da CPI dos bingos, no Senado.
