O advogado Waldemar Zveiter, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, apresentou representação ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para pedir uma investigação sobre o site Ditadura Civil no Brasil.
Criminoso reincidente não pode receber pena menor do que quem comete crime pela primeira vez. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O crime cometido por meio de mensagens eletrônicas deve ser julgado no local onde as mensagens foram recebidas e não no lugar de onde elas partiram. O entendimento unânime é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Manobras judiciais de uma empresa paulista para evitar o recolhimento de tributos federais podem respingar na imagem de mais um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No mês passado, o ministro Jorge Scartezzini concedeu liminar autorizando a TM Distribuidora a retirar combustível das refinarias da Petrobras sem recolher a Cide, contribuição conhecida como imposto dos combustíveis. No mesmo processo, a mulher e os filhos do ministro Scartezzini atuaram como advogados da empresa, na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal de São Paulo. A informação constava de um dos processos quando Scartezzini concedeu a liminar.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal sugerindo o recebimento de denúncia contra o deputado federal Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP).
O Infojus colocou no ar mais uma enquete. Desta vez, o internauta pode opinar sobre a federalização dos crimes contra os direitos humanos, um dos assuntos da Proposta de Emenda Constitucional 29, da reforma do Judiciário.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, reafirmou nesta quinta-feira (18/3), em Palmas, Tocantins, que é radicalmente contra o controle externo e também contra a proposta de imposição da quarentena de três anos aos membros do Poder Judiciário.
O ex-presidente da Câmara de São Paulo e agora vereador Armando Mellão foi preso, na manhã desta sexta-feira (19/3), acusado de extorsão.
BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou novas irregularidades na retomada das obras do prédio do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), que será inaugurado semana que vem. Seguindo recomendação dos auditores, os ministros do TCU decidiram cobrar explicações da presidente do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), Maria Aparecida Pellegrina. Também serão convocados Joaquim Andrade Filho e Antonio Roberto de Sousa, técnicos do Banco do Brasil encarregados de fiscalizar a retomada das obras. Eles terão 15 dias para apresentar explicações.
