A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa por litigância de má-fé ao Banco América do Sul. Os ministros consideraram que um recurso ajuizado pelo banco tinha por objetivo apenas protelar a decisão final de uma reclamação trabalhista movida por um de seus ex-funcionários.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou nesta quarta-feira (24/03) que os presidentes de tribunais superiores seguem resistindo e clamando pela não criação do controle externo por terem verdadeiro pavor do novo.
O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, acolheu Reclamação proposta por um trabalhador contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Pertence encaminhou ainda pedido de informações sobre o caso ao TST.
A empresa que está litigando em juízo e tem sua razão social alterada deve demonstrar a mudança implementada se for interpor recurso com a nova denominação.
O Tribunal de Contas da Paraíba vai julgar, nesta
quarta-feira (24), as contas de 2001 encaminhadas pela
ex-presidente da Companhia Estadual de Habitação
Popular (Cehap), Emília Correia Lima.
Alunos de duas universidades paraibanas vão ser informados sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, andamento de processos e competências dos Tribunais de Contas, a partir desta quinta-feira, às 19 horas, no Auditório Central do Unipê.
O Congresso Nacional considera o caso Valdomiro já encerrado. Mas no Rio de Janeiro os operadores do Direito não desistem de descobrir as irregularidades e seus envolvidos.
O advogado Élber Batalha Filho, um dos candidatos do concurso feito pelo TJ de Sergipe, entrou com ação popular pedindo a anulação da prova.
O governador Cássio Cunha Lima foi notificado no último dia 15 e o presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Rômulo Gouveia, no dia 19 próximo passado, para prestarem informação no mandado de segurança impetrado pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado. Os auditores defendem que a próxima vaga de conselheiro é reservada para a categoria.
