Os danos morais estão incluídos na cobertura securitária dos danos pessoais, previstos nas condições gerais da apólice de seguros.
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Os danos morais estão incluídos na cobertura securitária dos danos pessoais, previstos nas condições gerais da apólice de seguros.
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de habeas-corpus de Ivanir Francisco Ogliari, prefeito da cidade Coronel Vivida (PR).
O Desembargador Raphael Carneiro Arnaud foi sorteado relator do processo penal que tramita há mais de 14 anos na Justiça da Paraíba. Trata-se de uma ação penal pública contra o ex-prefeito do município do Conde Aluisio Régis por conta da morte de um acadêmico de direito, apenas, com 19 anos de idade, fato ocorrido num baile de carnaval na praia de Jacumã, no ano de 1990.
Um dos acusados no escândalo do Propinoduto, o auditor fiscal do Tesouro Nacional Roberto Cavallieri Vommaro foi beneficiado ontem por um hábeas-corpus concedido pela 6Turma do TRF-2 Região.
Os municípios brasileiros devem ter um vereador para cada 47.619 habitantes.
A fase judicial da Operação Anaconda volta a pleno vapor no próximo dia 29. O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, começa a ouvir as testemunhas de acusação em dois processos: naquele que envolve o agente federal César Herman e o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos e outro sobre o juiz federal Cassem Mazloum e também César Herman.
A Câmara Constitucional da Suprema Corte de Justiça da Venezuela anulou a sentença da Câmara Eleitoral da mesma Corte que favorecia o referendo contra o presidente do país, Hugo Chávez.
Um pedido de vistas do conselheiro Gleryston Lucena adiou o julgamento do processo atinente à análise de edital do Tribunal de Justiça destinado à contratação de estabelecimento bancário múltiplo ou comercial para a administração do Sistema Financeiro de Conta Única dos Depósitos sob Aviso.
A Prefeitura de João Pessoa recorreu judicialmente ontem à tarde contra a decisão do juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6º Vara da Fazenda Pública da Capital, que, na última segunda-feira, dia 22, decretou a indisponibilidade de bens e quebra dos sigilos bancários e fiscais do prefeito Cícero Lucena e do ex-secretário de Infra-Estrutura do Município e vereador Potengi Lucena, ambos do PSDB.
